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INSS: Conversão do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez reduz o valor do benefício?

Muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm reclamado do valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez). A maioria alega que quando recebiam o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) o valor era maior.

Muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm reclamado do valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez). A maioria alega que quando recebiam o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) o valor era maior.

Segundo Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e trabalhista e sócia do escritório Arraes e Centeno. Para conseguir qualquer um dos benefícios mencionados, o cidadão deve ter qualidade se segurado, cumprir a carência exigida e agendar a perícia no INSS.

Cálculo alterado pela Reforma

A advogada ressalta que para entender o processo de concessão da aposentadoria por invalidez é necessário entender o cálculo dos benefícios por incapacidade antes e depois da Reforma da Previdência.

O auxílio-doença, que passou a se chamar benefício por incapacidade temporária, não sofreu grandes mudanças. Antes da reforma o cálculo era realizado com base nos 80% dos maiores salários de contribuição, a contar de julho de 1994 até a data da solicitação. Já com a reforma, a autarquia passou a considerar todos os salários de contribuição, sem a exclusão dos 20% menores.

Em contrapartida, com relação à aposentadoria por invalidez, houve uma alteração muito mais significativa. Até 13 de novembro de 2019, quando a reforma entrou em vigência, o cálculo da aposentadoria era de 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994 até a data da incapacidade, sendo esta de qualquer natureza.

Após a reformar, o benefício teve o seu nome atualizado para aposentadoria por incapacidade permanente, além de ter recebido duas regras de cálculo diferentes de acordo com a causa da incapacidade. Esse fator pode reduzir o valor do abono. Confira:

  • Incapacidade causada por uma doença ocupacional ou por um acidente de trabalho tem o valor calculado por 100% da média de todos os salários de contribuição do segurado, também, sem desconsiderar os 20% menores salários de contribuição. No entanto, essa não é a maior preocupação.
  • Incapacidade por doenças e acidentes não relacionados ao trabalho tem o seu cálculo mais restrito, sendo o valor calculado conforme o tempo de contribuição, aplicando o coeficiente de 60% sobre a média de todos os salários de contribuição, acrescentando 2% por ano a mais de contribuição que exceder 20 anos para os homens e 15 anos para mulheres.

“Com todas essas mudanças, é possível perceber como foram impactadas negativamente as garantias das pessoas que contribuíram ao INSS e ficaram incapacitadas”, diz Priscila.

O que fazer?

O indicado é que o segurado procure a Defensoria Pública ou um especialista em direito previdenciário para abrir uma ação Judicial e corrigir o erro. De antemão, é necessário solicitar o pedido do Laudo Médico Pericial – Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi).

Neste documento preenchido pelo perito, deve constar o histórico de perícias realizadas e todas as informações que o perito prestou para conceder ou negar o benefício. É com base nesse laudo, que pode ser solicitado no Meu INSS, que estará constatado o erro do INSS ou não.

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6 Comentários
  1. Sebastião de Jesus sian Diz

    Bom dia desde de 1994 eu recebo um benefício do INSS só que esse valor é muito baixo São 370,00 reais nunca consegui aumentar porque será alguém pode me ajudar a entender essa situação por favor um advogado entrar em contato comigo

  2. Jorge Alves do Nascimento Diz

    Trabalho como garçom 19 anos em carteira de trabalho,sofri um lesão na coluna coloquei 3 pinos, sinto muita dores no corpo,não estão me pagando o valor correto.o que posso fazer para o inss corrigir esse valor.

  3. Anete de cassia Barrozo Dalcin Diz

    É muito constrangimento todo mundo recebendo . É mãe solteira , e benefício loas … é isso é aquilo… senhor presidente Bolsonaro ou Ministro Guedes olhem os desvalidos que contribuíram tanto tempo para que este que ganham um salário mínimo pudessem ter este benefício… mães arrimo de família, pessoas que nunca contribuíram…não nos punam por favor … não temos culpa de ter adoecido no meio do caminho…

  4. Ricardo de Oliveira Diz

    Esse benefício do INSS ou benefício auxílio Brasil só para quem não precisa fazer protesto acaba com essa carteira de trabalho tem gente qui nunca contribuir gente quatro cinco pessoas da mesma casa recebendo os benefícios. Agora os doente paralítico fica sem nenhum benefício eu penso comigo quando eles ver qui pessoa trabalha contribuir eles quer qui agente trabalha para pagar para outro qui não tem nada bom de saúde gente qui tem condições financeiras

  5. Ricardo de Oliveira Diz

    Meu nome é Ricardo de Oliveira daqui cafezal do sul eu estou aqui acamado paralítico da minha perna sem nenhum benefício passando por muita dificuldade necessidade agente trabalha com carteira assinada para ter nosso direitos essa bostas só que da do jeito dele eu falo aqui carteira de trabalho e só para pagar emposto para governo povo desgraçados tem gente qui recebe sem ter nada bom de saúde pessoas qui tem condições financeiras esta recebendo quando isso os doente paralítico fica. Aqui acamado paralítico da minha perna manda pegar esses benefício do INSS o auxílio Brasil rebola coloca c********†*

  6. Patrícia Maria Das Chagas Souza Diz

    Eu não recebi minha aposentadoria deficiência porque o INSS nega tudo e eu tenho direito de receber todos atrasados desde quando eu entrei com as minhas papeladas deu 2017 2018/2019 2020 2021 são os anos que eu passei foi invalidez sem receber nenhum centavo do INSS sendo que eu podia estar afastada e recebendo a minha aposentadoria e eles não pagou nada nada ficou com dinheiro com certeza e eu falo mesmo se ficou com o dinheiro e ele tem que devolver esse dinheiro para mim no Banco do Brasil que tem que colocar esse dinheiro lá mesmo que foi negado tem que colocar lá que eu esperei tanto andei tanto gastei muito dinheiro para não ganhar nada agora vou ver se eu converso com o Gustavo

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