Os pagamentos das cotas esquecidas do PIS/PASEP representam uma oportunidade significativa para muitos trabalhadores brasileiros recuperarem valores que podem ter sido esquecidos ao longo dos anos. Instituídos pelo governo para incentivar a participação dos empregados na receita das empresas e fomentar o desenvolvimento econômico, os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são conhecidos por acumular cotas que, em alguns casos, não foram retiradas pelos beneficiários.
Liberação dos Saques do PIS/PASEP em 2017-2020
A saga dos saques das antigas cotas do PIS/Pasep começou em 2017, quando o governo federal permitiu que pessoas com mais de 60 anos resgatassem seus valores, totalizando R$ 6,6 bilhões para cerca de 4,8 milhões de cotistas. Em 2018, o saque foi amplamente liberado, permitindo que 23,8 milhões de trabalhadores resgatassem R$ 35,7 bilhões.
As regras foram flexibilizadas em 2019, facilitando o saque por herdeiros de pessoas falecidas que possuíam cotas.Em abril de 2020, durante a pandemia de COVID-19, o governo extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para as contas individuais dos beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), simplificando o processo de saque através do aplicativo FGTS.
Transferência dos recursos do PIS/PASEP para o Tesouro Nacional
Apesar das campanhas de divulgação, em agosto de 2022, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, ainda não haviam sacado R$ 26,3 bilhões. Para reforçar o caixa do governo federal e evitar um aumento no déficit primário, a Emenda Constitucional da Transição de 2022 determinou a transferência desses recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional.
Em junho de 2023, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência, que ocorreu em agosto do mesmo ano. Embora o dinheiro tenha sido repassado ao Tesouro, os trabalhadores ainda têm até cinco anos para resgatar seus valores, e os dependentes e herdeiros também têm direito aos recursos em caso de falecimento do beneficiário.
Atraso na Implementação do PIS/PASEP
No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda, inicialmente prevista para 30 de junho de 2024, mas adiada para 28 de outubro do mesmo ano por meio de uma portaria editada no fim de junho. Após a conclusão do sistema, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos pagamentos.
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Orientações para Saque do PIS/PASEP
Para solicitar o saque, o titular deve apresentar um documento oficial de identificação em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso de herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS, a carta de concessão de pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários emitida pela Previdência Social, ou outros documentos comprobatórios, como declaração de dependentes habilitados, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores.
Impacto Financeiro do PIS/PASEP
O valor médio a ser resgatado por cada cotista é de R$ 2.400, segundo o Conselho Curador do FGTS. Embora a transferência dos recursos ao Tesouro tenha ajudado a conter o déficit primário em 2023, a demora na implementação do sistema informático prolonga a espera de milhões de brasileiros, como Maria Aparecida, para receber os valores a que têm direito. À medida que a data limite de 28 de outubro se aproxima, a expectativa é que o sistema seja concluído e os saques possam ser realizados de forma eficiente.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Nesse caso, o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro – LIBERADO;
- Fevereiro: 15 de março – LIBERADO;
- Março e Abril: 15 de abril – LIBERADO;
- Maio e Junho: 15 de maio – LIBERADO ;
- Julho e Agosto: 17 de junho – LIBERADO;
- Setembro e Outubro: 15 de julho;
- Novembro e Dezembro: 17 de agosto.
Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2024 poderão sacar o abono nas seguintes datas, segundo o dígito final do cadastro no Programa:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro – LIBERADO;
- Final da inscrição 1: 15 de março – LIBERADO;
- Final da inscrição 2 e 3: 15 de abril – LIBERADO;
- Final da inscrição 4 e 5: 15 de maio – LIBERADO;
- Final da inscrição 6 e 7: 17 de junho – LIBERADO;
- Final da inscrição 8: 15 de julho;
- Final da inscrição 9: 17 de agosto.
