O abono salarial PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador brasileiros. Para receber é preciso trabalhar em uma empesa privada ou no setor público e seguir as regras do programa.
Os trabalhadores de empresas privadas recebem o Programa de Integração Social (PIS) por meio da Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, os servidores públicos recebem o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com pagamento veiculado pelo Banco do Brasil.
Entenda como funciona o abono salarial PIS/PASEP
O abono salarial funciona como uma renda extra anual para o trabalhador. Assim, é como uma bonificação pelos meses em que exerceu a sua atividade laboral formalmente.
Os depósitos seguem o calendário oficial, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nesse sentido, a cada mês um novo grupo tem acesso aos recursos do programa.
Todos os trabalhadores brasileiros que se enquadram nas regras de participação podem receber o PIS ou o PASEP em 2024, de acordo com o calendário oficial.
Regras de participação
Para saber se tem direito a receber o abono salarial, os trabalhadores precisam conferir as regras de participação. Confira todas as exigências:
- Ter trabalhado de carteira assinada no ano-base por, pelo menos, 30 dias;
- Receber salário de até dois salários mínimos mensais;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
- O empregador precisa ter declarado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) / e-Social.
Este ano, todos os trabalhadores que trabalharam de carteira assinada em 2022 poderão receber o benefício, desde que o período de trabalho seja de, pelo menos, 30 dias.
Calendário de pagamentos
Recentemente, o calendário de pagamentos do abono salarial sofreu uma alteração importante. Isso porque os depósitos PIS aconteciam seguindo o mês de aniversário do trabalhador e o PASEP seguindo o último número da inscrição.
Contudo, a partir desse ano, todos os trabalhadores seguirão o mesmo calendário de pagamentos, de acordo com o seu mês de aniversário.
Este mês, os depósitos serão liberados para todos os profissionais que fazem aniversário em setembro e outubro. Confira todas as datas:
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2024
- Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024
- Nascidos em Março: 15/04/2024
- Nascidos em Abril: 15/04/2024
- Nascidos em Maio: 15/05/2024
- Nascidos em Junho: 15/05/2024
- Nascidos em Julho: 17/06/2024
- Nascidos em Agosto: 17/06/2024
- Nascidos em Setembro: 15/07/2024
- Nascidos em Outubro: 15/07/2024
- Nascidos em Novembro: 15/08/2024
- Nascidos em Dezembro: 15/08/2024
Como consultar e sacar o abono salarial?
Os trabalhadores poderão consultar o abono PIS/PASEP por meio do aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS.
Para realizar a consulta, basta acessar o aplicativo com o CPF e senha. Ao abrir a página inicial, já será possível visualizar informações sobre o pagamento do abono.
O pagamento ocorre de forma automática na conta da Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP). Mas, caso ainda não tenha recebido, o trabalhador pode solicitar o saque através do aplicativo FGTS. Confira o passo a passo:
- Na página inicial do app, selecione a opção “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Depois, é necessário escolher se o saque será realizado de maneira presencial na agência bancária ou através do depósito na conta do trabalhador;
- Por fim, basta conferir os dados e confirmar através da opção “Confirmar saque”.
Valor do benefício
O abono salarial PIS/PASEP faz o pagamento de até um salário mínimo para todos os trabalhadores que se enquadram nas regras do programa. Mas, para receber o valor integral, é preciso ter trabalhado por 12 meses no ano-base.
Entretanto, quem trabalhou menos de 12 meses pode receber o valor proporcional. Assim, confira a tabela de valores para 2024:
- 1 mês: R$ 117,66;
- 2 meses: R$ 235,32;
- 3 meses: R$ 352,98;
- 4 meses: R$ 470,64;
- 5 meses: R$ 588,30;
- 6 meses: R$ 705,96;
- 7 meses: R$ 823,62;
- 8 meses: R$ 941,28;
- 9 meses: R$ 1.058,94;
- 10 meses: R$ 1.176,60;
- 11 meses: R$ 1.294,26;
- 12 meses: R$ 1.412,00.
