PIS/PASEP: Quer sacar abono de falecidos? Veja como fazer isso

PIS/PASEP: Quer sacar abono de falecidos? Veja como fazer isso

Repasses do PIS/PASEP ocorrem conforme data de nascimento e número de inscrição profissional, mas herdeiros de falecidos não seguem essa regra

Na próxima semana, milhões de trabalhadores do país vão receber o pagamento do PIS/PASEP 2024. O abono salarial é considerado o 14º salário do país e ajuda os profissionais de renda mais baixa com uma grana extra todos os anos.

No entanto, nem todos conseguem sacar o benefício. Esse é o caso de muitos herdeiros ou cotistas de falecidos, que não sabem como fazer a solicitação para receber o abono.

Aliás, muitos deles nem sequer sabem que possuem esse direito, e acabam perdendo a chance de receber valores que são deles por direito, pois pertenciam aos trabalhadores falecidos.

Caso esse seja o seu caso, fique tranquilo. Nesse texto, você verá alguns passos simples que liberam o abono e permitem o saque do PIS/PASEP no país, sem precisar esperar o calendário de pagamentos do benefício.

PIS/PASEP tem calendário de pagamentos

A saber, o calendário de repasses do PIS/PASEP é definido através da data de nascimento dos trabalhadores do setor privado. Já os servidores públicos têm os pagamentos liberados conforme o dígito final do número de inscrição do profissional.

Em 2024, diversos grupos de profissionais já receberam o abono salarial, mas outros milhões ainda aguardam a sua vez.

O calendário de repasses do abono salarial seguirá em vigor pelos próximos meses, a as pessoas agora tentam controlar a ansiedade para receber o abono, até porque o próximo pagamento ocorre em alguns dias.

A saber, o Governo Federal realiza anualmente o repasse do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores do país.

Embora os pagamentos aconteçam há muitos anos, sempre surgem dúvidas entre as pessoas. Além disso, diversos trabalhadores deixam de sacar o valor, seja por esquecimento, seja por decisão própria.

Calendário de repasses do PIS/PASEP segue data de nascimento e número de inscrição profissional
PIS/PASEP segue data de nascimento e número de inscrição profissional. Imagem: Getty Images.

Quem recebe PIS/PASEP no país?

Em suma, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Inclusive, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/PASEP e garantem o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.

No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no programa e atuem em regime CLT, têm direito ao abono, que é pago pela Caixa Econômica Federal.

Já os repasses do PASEP ocorrem através do Banco do Brasil, pelo número final da inscrição do servidor público.

Cabe salientar que os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/PASEP de ano-base 2022, que está sendo pago em 2024. Veja abaixo quais são:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
  • Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
  • Possuir inscrição no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
  • Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.

Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2024.

Confira o calendário do PIS/PASEP 2024

O pagamento do PIS/PASEP acontece de duas maneiras distintas. A primeira delas se refere aos trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e tem a Caixa Econômica Federal como responsável pela liberação dos repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no PASEP. Nesse caso, o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: 15 de fevereiro – LIBERADO;
  • Fevereiro: 15 de março – LIBERADO;
  • Março e Abril: 15 de abril – LIBERADO;
  • Maio e Junho: 15 de maio – LIBERADO;
  • Julho e Agosto: 17 de junho – LIBERADO;
  • Setembro e Outubro: 15 de julho;
  • Novembro e Dezembro: 17 de agosto.

Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2024 poderão sacar o abono nas seguintes datas:

  • Final da inscrição 0: 15 de fevereiro – LIBERADO;
  • Final da inscrição 1: 15 de março – LIBERADO;
  • Final da inscrição 2 e 3: 15 de abril – LIBERADO;
  • Final da inscrição 4 e 5: 15 de maio – LIBERADO;
  • Final da inscrição 6 e 7: 17 de junho – LIBERADO;
  • Final da inscrição 8: 15 de julho;
  • Final da inscrição 9: 17 de agosto.

E o PIS/PASEP de falecidos?

Um dos principais questionamentos que sempre invadem a internet se refere ao pagamento do abono de pessoas já falecidas. Caso esse seja o seu caso, pode comemorar, pois os herdeiros de cotistas falecidos do PIS/PASEP podem sacar o benefício a qualquer tempo.

Em outras palavras, estas pessoas não precisam seguir o calendário estabelecido pelo Governo Federal. Entretanto, para conseguir sacar o abono do falecido, o herdeiro deverá ir a alguma agência da Caixa Econômica portando os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito do beneficiário;
  • Documento de identificação do herdeiro;
  • Número do PIS/PASEP do falecido.

Além disso, o herdeiro também deverá apresentar um dos seguintes documentos para que haja comprovação da relação de vínculo dele com o titular:

  1. Alvará judicial designando o representante legal e documento de identificação deste, caso não exista certidão de dependentes habilitados;
  2. Atestado fornecido pela entidade empregadora, no caso de servidor público,;
  3. Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  4. Declaração de dependentes ou sucessores por escrito, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. No documento, os dependentes devem solicitar o saque, independentemente de autorização judicial, inventário ou sobrepartilha.
  5. Documento formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.
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