O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios essenciais para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, foi aprovado o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2024, trazendo algumas novidades importantes. Neste artigo, vamos detalhar todas as informações relevantes sobre o PIS/PASEP e como você pode receber esse benefício.
O que é PIS/PASEP?
O PIS e o PASEP foram criados para financiar benefícios aos empregados e outros programas de seguridade social no Brasil. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais. Esses programas têm como objetivo promover a integração social e a formação do patrimônio dos trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos. É necessário estar cadastrado no programa por, no mínimo, cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo do ano de referência, que no caso do cronograma de pagamentos de 2024 é o ano de 2022. A média mensal de salário recebida durante o ano de referência não pode ultrapassar dois salários mínimos. Por fim, é importante que o empregador tenha informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem não tem direito ao abono salarial?
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. De acordo com a legislação vigente, o abono salarial não será devido aos seguintes grupos de trabalhadores:
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Empregados domésticos;
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial PIS/PASEP
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados pelo profissional. Para aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano de referência, o valor máximo do abono é de R$ 1.412. No entanto, para aqueles que trabalharam menos meses, o valor será proporcional ao tempo de trabalho.
Cronograma de pagamento do PIS/PASEP 2024
O cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano de 2024 já foi aprovado. O pagamento terá início no dia 15 de fevereiro de 2024. No caso do PIS, o pagamento é feito de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Já o PASEP depende da inscrição do servidor público. A tabela abaixo mostra as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento ou inscrição:
| Mês de Nascimento/Inscrição | Data de Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 16/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Como receber o pagamento do abono salarial PIS/PASEP
Os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP são feitos de acordo com o mês de nascimento ou inscrição do trabalhador. Veja a seguir como receber o pagamento de cada programa:
PIS
O Abono Salarial do PIS é destinado aos empregados do setor privado e o depósito é feito pela Caixa Econômica Federal. Para sacar o PIS, o trabalhador que possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, é possível receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
PASEP
O Abono Salarial do PASEP é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, o trabalhador deve verificar se houve depósito em conta. É possível realizar a transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou no portal. Também é possível efetuar o saque nos caixas das agências.
Quantos trabalhadores receberão o abono salarial?
De acordo com o governo federal, estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial PIS/PASEP em 2024, totalizando uma liberação de R$ 23,9 bilhões.
Como consultar o direito ao abono salarial?
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão fazer consultas para saber se têm direito ao abono salarial e verificar os valores a receber no novo calendário. As consultas podem ser feitas por meio do aplicativo Carteira Digital ou no portal Gov.br.
Movimentação da Poupança Social Digital
A movimentação da Poupança Social Digital, onde o abono salarial é depositado, é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem. Esse aplicativo permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
