O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou recentemente o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022. O PIS/Pasep é um benefício pago anualmente pelo governo aos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos trazer todas as informações sobre o novo calendário de pagamento, quem tem direito ao benefício e como consultá-lo.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais que têm como objetivo promover a integração do trabalhador e do servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos. O abono salarial corresponde ao valor máximo de um salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412.
Calendário de Pagamento
O pagamento do PIS/Pasep será realizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário, sendo que as datas de pagamento variam de acordo com o mês do nascimento. O calendário de pagamento foi unificado, anteriormente o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último dígito do número do Pasep. Agora, os participantes do PIS e do Pasep terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.
Confira abaixo o calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | A partir de 15 de março |
| Março | A partir de 15 de abril |
| Abril | A partir de 15 de abril |
| Maio | A partir de 15 de maio |
| Junho | A partir de 15 de maio |
| Julho | A partir de 17 de junho |
| Agosto | A partir de 17 de junho |
| Setembro | A partir de 15 de julho |
| Outubro | A partir de 15 de julho |
| Novembro | A partir de 15 de agosto |
| Dezembro | A partir de 15 de agosto |
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios de habilitação:
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Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
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Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
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Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
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Ter seus dados do ano-base 2022 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como receber o PIS/Pasep?
O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será realizado pela Caixa Econômica Federal. Já para os trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o pagamento será feito pelo Banco do Brasil.
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício. As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial podem ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.
Formas de pagamento
Caixa Econômica Federal
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta para aqueles que possuem conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também será possível receber o benefício pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, que será aberta automaticamente pela Caixa. Além disso, o pagamento poderá ser realizado em agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também será possível receber o benefício por meio de pix, transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.
Consulta ao PIS/Pasep
A consulta ao valor, dia e banco de recebimento do Abono Salarial poderá ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, o trabalhador precisa atualizar o aplicativo e acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”. Caso haja necessidade de mais informações, o trabalhador poderá entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou com as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos “uf” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Com o novo calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024, os trabalhadores brasileiros terão a oportunidade de receber esse importante benefício social de acordo com sua data de aniversário. Certifique-se de estar com seus dados atualizados e aproveite esse recurso oferecido pelo governo para valorizar e reconhecer o trabalho dos brasileiros.
