Governo Lula LIBEROU novas datas de pagamento do PIS/Pasep 2024; confira

Governo Lula LIBEROU novas datas de pagamento do PIS/Pasep 2024; confira

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou recentemente o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022. O PIS/Pasep é um benefício pago anualmente pelo governo aos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos trazer todas as informações sobre o novo calendário de pagamento, quem tem direito ao benefício e como consultá-lo.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais que têm como objetivo promover a integração do trabalhador e do servidor público na vida e no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos. O abono salarial corresponde ao valor máximo de um salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412.

Calendário de Pagamento

O pagamento do PIS/Pasep será realizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário, sendo que as datas de pagamento variam de acordo com o mês do nascimento. O calendário de pagamento foi unificado, anteriormente o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último dígito do número do Pasep. Agora, os participantes do PIS e do Pasep terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

Confira abaixo o calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024:

Mês de NascimentoData de Pagamento
JaneiroA partir de 15 de fevereiro
FevereiroA partir de 15 de março
MarçoA partir de 15 de abril
AbrilA partir de 15 de abril
MaioA partir de 15 de maio
JunhoA partir de 15 de maio
JulhoA partir de 17 de junho
AgostoA partir de 17 de junho
SetembroA partir de 15 de julho
OutubroA partir de 15 de julho
NovembroA partir de 15 de agosto
DezembroA partir de 15 de agosto

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios de habilitação:

  1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.
  2. Ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
  3. Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
  4. Ter seus dados do ano-base 2022 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como receber o PIS/Pasep?

O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será realizado pela Caixa Econômica Federal. Já para os trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o pagamento será feito pelo Banco do Brasil.

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício. As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao Abono Salarial podem ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.

Formas de pagamento

Caixa Econômica Federal

Na Caixa Econômica Federal, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta para aqueles que possuem conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também será possível receber o benefício pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, que será aberta automaticamente pela Caixa. Além disso, o pagamento poderá ser realizado em agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também será possível receber o benefício por meio de pix, transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.

Consulta ao PIS/Pasep

A consulta ao valor, dia e banco de recebimento do Abono Salarial poderá ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, o trabalhador precisa atualizar o aplicativo e acessar a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”. Caso haja necessidade de mais informações, o trabalhador poderá entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou com as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos “uf” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Com o novo calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024, os trabalhadores brasileiros terão a oportunidade de receber esse importante benefício social de acordo com sua data de aniversário. Certifique-se de estar com seus dados atualizados e aproveite esse recurso oferecido pelo governo para valorizar e reconhecer o trabalho dos brasileiros.

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