Cidadãos que receberiam do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir do mês de julho deste ano, terão acesso ao benefício apenas no próximo ano.
Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), por meio da sugestão da Controladoria-Geral da União, decidiu adiar o calendário de pagamentos do abono salarial para 2022.
Direito ao abono salarial
O trabalhador que tem direito ao benefício deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Alterações no pagamento do benefício
Ainda segundo a decisão do Codefat, a partir de 2022 o abono salarial será distribuído dentro do mesmo ano. Ou seja, será considerado os dois semestres do mesmo ano para efetuar os pagamentos do PIS/Pasep.
Após o a lista do abono salarial ser encerrada em outubro deste ano, a previsão é que o calendário seja divulgado em janeiro para ter o início dos pagamentos a partir do mês de fevereiro.
Além disso, devido ao adiamento, há possibilidade de uma outra liberação do PIS/Pasep, o contabilizado neste ano-base. Sendo assim, os trabalhadores podem receber dois benefícios no ano que vem.
Consulta ao PIS/Pasep
Trabalhadores de iniciativas privadas (PIS)
Canais para a consulta da Caixa Econômica:
- Número 0800 726 0207;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Site da caixa.
Servidor público (Pasep)
Canais de consulta do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
