A partir da última segunda-feira, 15 de abril, novos grupos de trabalhadores tiveram a liberação de pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa do Patrimônio do Servidor Público).
São aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que nasceram nos meses de março e abril que poderão sacar os valores. A quantia já se encontra disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também no Portal Gov.br.
No geral, a Caixa Econômica Federal, uma das instituições bancárias responsáveis pela operacionalização financeira do benefício, liberará a quantia de R$ 4 bilhões este mês.
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O calendário de depósitos do PIS ocorre de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador. No entanto, o do Pasep se divide conforme o último dígito da inscrição de cada cidadão. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de fevereiro e agosto.
São milhões de trabalhadores recebendo
Segundo dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os benefícios chegarão a a 24,87 milhões de trabalhadores por todo o território nacional.
Deste número, 21,98 milhões fazem parte da iniciativa privada, ou seja, tendo acesso ao PIS. Enquanto isso, outros 2,89 milhões de servidores públicos terão direito ao Pasep. A expectativa é de que ocorra o saque de cerca de R$ 27 bilhões durante este ano.
Como de costume, os valores referentes ao PIS são liberados pela Caixa Econômica Federal, já o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil. Todos os anos os pagamentos se dividem em seis lotes.
O saque da quantia poderá ocorrer desde a data de liberação até o dia 27 de dezembro de 2024. Depois deste período, contudo, será necessário que o trabalhador aguarde uma convocação do Ministério do Trabalho e Previdência para ter acesso à quantia posteriormente.
Calendário de pagamentos do PIS 2024
De acordo com o calendário da Caixa Econômica, o calendário de pagamento do PIS se encontra da seguinte forma:
- 15 de fevereiro: trabalhadores que nasceram em janeiro;
- 15 de março: trabalhadores que nasceram em fevereiro;
- 15 de abril: trabalhadores que nasceram em março e abril;
- 15 de maio: trabalhadores que nasceram em maio e junho;
- 17 de junho: trabalhadores que nasceram em julho e agosto;
- 15 de julho: trabalhadores que nasceram em setembro e outubro;
- 15 de agosto: trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro.
Portanto, desde a última segunda-feira, 15 abril, aqueles que nasceram entre março e abril já podem sacar o PIS.
Calendário Pasep 2024
De acordo com o calendário do Banco do Brasil, o calendário de pagamento do Pasep se encontra da seguinte forma:
- 15 de fevereiro a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 0;
- 15 de março a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 1;
- 15 de abril a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 2 e 3;
- 15 de maio a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 4 e 5;
- 15 de junho a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 6 e 7;
- 15 de julho a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 8;
- 15 de agosto a 27 de dezembro: trabalhadores com inscrição de final 9.
Portanto, desde a última segunda-feira, 15 abril, aqueles que têm inscrição de final 2 e 3 já podem sacar o Pasep.
Quem tem direito ao benefício?
Possuem direito a participar do benefício todos os trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos. No entanto, é necessário ter trabalhado formalmente por um período de mínimo de 30 dias no ano-base considerado.
Outro ponto importante é que o abono salarial é disponibilizado somente para trabalhadores que contam com uma remuneração mensal de até dois salários mínimos.
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A quantia é paga de forma proporcional ao período em que o colaborador executou suas funções com carteira assinada no ano-base de 2022. Atualmente, cada mês trabalhado equivale a quantia de R$ 118, sendo sucessivamente da seguinte forma:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Como saber se posso receber o benefício?
O processo de consulta ao PIS e Pasep já se encontra liberado desde o dia 05 de fevereiro por meio do aplicativo Carteira Digital ou pelo portalGov.br. Através das plataformas, então, os trabalhadores poderão consultar também se possuem valores a receber referente a anos anteriores.
Para obter mais informações, o cidadão poderá baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Por meio dele, é possível encontrar informações sobre o abono salarial e de outros programas, como seguro-desemprego.
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Já Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep através da central de atendimento do BB, disponível pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br.
Como funciona o ano-base?
Os valores referentes ao PIS e Pasep para este ano de 2024 é referente ao ano-base de 2022.
Até pouco tempo, a liberação do abono salarial levava em consideração o ano anterior ao período trabalhado pelo colaborador. Contudo, o Governo Federal optou por alterar o formato do benefício.
Ademais, o calendário de pagamento sempre era iniciado durante o segundo semestre de um ano, se encerrando somente no primeiro semestre do próximo ano. Por exemplo, o valor disponibilizado no período de 2019/2020 levava em consideração os trabalhadores que executaram seus serviços em 2018.
Contudo, em razão da pandemia de Covid-19, e da necessidade de reter recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social pago na época, o governo de Jair Bolsonaro acabou retardando o pagamento, modificando o calendário.
Com isso, a liberação do benefício passou a considerar como ano-base o período de dois anos antes, com cronograma de pagamento organizado somente durante o primeiro semestre do ano corrente.
O que é o PIS e o Pasep?
Em 1975 ocorreu a instituição do fundo contábil com a unificação dos fundos do:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Assim, no PIS estão os trabalhadores com contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já no caso do Pasep estão os trabalhadores empregados de repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas.
A partir de 1988, os fundos não têm arrecadação individual, de forma que suas contribuições passaram a se destinar ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Isto é, de forma que estes valores custeiam:
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial do PIS e Pasep;
- Financiamento de programas por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).