O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de direito dos trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, tanto em setor privado, quanto setor público. O repasse de 2023 têm sido muito esperado pelos beneficiários, em especial os trabalhadores rurais.
O PIS pode ser concedido aos trabalhadores da zona rural que seguem os critérios exigidos pelo programa. O Pasep, por outro lado, não pode ser destinado a esse grupo, tendo em vista que o abono salarial é de direito dos servidores públicos.
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- PIS ano-base 2021;
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Quem pode receber o PIS em 2023?
Como já mencionado, para ter direito ao PIS, os trabalhadores devem seguir os requisitos estabelecidos pelo programa. Portanto, para ser beneficiado em 2023, o trabalhador deve:
- Ter recebido até dois salários mínimos em 2021;
- Ser cadastrado no PIS há cinco anos, no mínimo, e com atualização feita recentemente;
- Obter seus dados atualizados na Relação Anuais de Informações Sociais (RAIS)/ eSocial;
- Ter realizado atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, em 2021.
O trabalhador rural que está vinculado à Pessoa Física não pode receber o benefício. Portanto, os que desejam receber o benefício devem se atentar ao detalhe do cadastramento do CNPJ da fazenda, bem como a sua inscrição no RAIS pelo registro de cooperativas.
É importante salientar que, os valores que serão disponibilizados em 2023 serão relativos ao abono salarial ano-base 2021. O repasse seria realizado neste ano, no entanto, devido a pandemia da Covid-19, os pagamentos foram liberados de forma atrasada.
Valor do PIS em 2023
O valor do benefício é variado de acordo com o tempo de atividade trabalhista exercida. Em 2023, a depender do piso salarial definido, o trabalhador poderá receber até R$ 1.294 (valor previsto para o salário mínimo do ano que vem).
Confira a tabela prevista do PIS 2023:
- 1 mês trabalhado – R$ 108;
- 2 meses trabalhados – R$ 216;
- 3 meses trabalhados – R$ 324;
- 4 meses trabalhados – R$ 432;
- 5 meses trabalhados – R$ 540;
- 6 meses trabalhados – R$ 648;
- 7 meses trabalhados – R$ 756;
- 8 meses trabalhados – R$ 864;
- 9 meses trabalhados – R$ 972;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.080;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.188;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.294.
CONSULTA PIS; CONSULTAR O PIS
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
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O PIS 2021 também está sendo pago atualmente. Neste caso, as liberações são referentes ao ano-base 2019, ou seja, os trabalhadores que trabalharam no ano de 2019 e se encaixam nas regras, podem efetuar o saque.
É importante destacar que o PIS 2021 é pago no valor de até R$ 1.100. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono do PIS 2021.
O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço [email protected], substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
