Péssima notícia para os brasileiros que compram em lojas fora do país, a exemplo de Shein e Shopee. O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já bateu o martelo e confirma que vai colocar um fim na isenção de imposto para encomendas importadas no valor de até US$ 50, algo como R$ 250. A medida que foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, atende a um pedido do Ministro Fernando Haddad (PT), de taxar compras das grandes varejistas internacionais.
O Ministério da Fazenda afirma que a regra atual que impede a taxação de produtos com valores abaixo deste preço, estaria sendo usada em uma espécie de “contrabando”. As varejistas internacionais estariam colocando indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.
Em tese, o Governo argumenta que a isenção da taxação nunca se aplicou ao varejo online, mas apenas para envios de pessoa física para pessoa física. Contudo, o Ministério alega que as grandes empresas internacionais estariam usando este artifício para enviar as entregas como se fossem uma pessoa física enviando algo para outra pessoa física.
Com a marcação sobre este “contrabando digital”, o Ministério que comanda a economia do país indica que poderá arrecadar até R$ 8 bilhões por ano.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita Federal por meio de uma nota.
PÉSSIMA NOTÍCIA para quem compra na SHEIN, SHOPEE e demais empresas
Em pronunciamentos e notas oficiais, membros e órgãos do Governo Federal evitam falar de nomes de empresas que poderiam ser atingidas por este sistema. De todo modo, o alerta geral é que há uma indicação clara de que a mudança neste processo de taxação poderá afetar a atuação de companhias asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress.
Shein, Shopee e AliExpress são acusadas de se aproveitar das brechas da legislação brasileira para conseguir se livrar do pagamento de alguns impostos. Na prática, elas conseguem vender produtos mais baratos para o Brasil, justamente porque não precisam se preocupar com este tipo de pagamento de tributo.
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Foi justamente por causa deste processo que empresários brasileiros começaram a fazer pressão no Governo Federal para que um novo sistema de taxação seja estabelecido o quanto antes. Tais empresários acreditam que sem o pagamento de impostos, haveria uma concorrência desleal nas vendas.
Sem mudanças nas alíquotas
Em entrevista à Band News na última semana, o Ministro Fernando Haddad disse que não há nenhuma intenção de aumentar a alíquota que é válida hoje para este tipo de envio. Atualmente, existe uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda.
“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, disse Haddad.
“Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o quê se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação”, completou o Ministro da Fazenda.
LULA apoia taxação de compras
Para este movimento, Haddad não está sozinho. Ele tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No evento que marcou os 100 dias do novo governo na última segunda-feira (10), o petista rasgou elogios ao seu Ministro da Fazenda.
“Aqui, Haddad, de vez em quando, eu sei que você ouve algumas críticas. Eu tenho que elogiar, você e a equipe que trabalharam, porque certamente, em se tratando de economia, em se tratando de política tributária, a gente nunca vai ter 100% de solidariedade”, afirmou Lula ao defender o ministro da Fazenda.
Antes, o presidente LULA já tinha defendido a taxação.
“Nós estamos ficando em um país em que está crescendo o setor de serviços e está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse país, ou seja, como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, questionou o presidente em entrevista a jornalistas do portal Brasil 247.
