Embora muitos brasileiros tenham comemorado o reajuste do salário mínimo que finalmente recebeu ganho real, outros lamentam a possibilidade de terem que passar a pagar a taxa do Imposto de Renda (IR).
Neste ano, quem recebe até 1,5 piso nacional terá que pagar o imposto. Esse é o resultado da falta de correção na tabela do IR, que está desatualizada desde 2015. A faixa de isenção corresponde a R$ 1.903,98.
Em razão disso, senadores estão pressionando o governo para a ampliação da faixa de isenção do IR. No último ano em que a tabela foi corrigia, o valor de R$ 1.903,98 correspondia a 2,5 salários mínimos, de R$ 788 na época.
Atualmente, com o piso nacional em R$ 1.302, brasileiros considerados de baixa renda terão que pagar o imposto. Lembrando que durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula havia prometido aumentar o valor de isenção para R$ 5 mil.
Correção da tabela não deve acontecer em 2023
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, antes mesmo da posse do presidente Lula, já havia informado sobre a possibilidade da correção da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Tudo indica que gratuidade para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil não ocorrerá em 2023.
No entanto, há informações de que o tema deve ser discutido durante o mandato de Lula, que seguirá entre 2023 e 2025. “É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição, que abre espaço para novos gastos públicos no próximo ano] e nem na reorganização do orçamento [de 2023]”, declarou Wellington Dias.
Isenção do Imposto de Renda em 2023
Para uma parcela de brasileiros, a cobrança do Imposto de Renda é isenta. A dispensa da obrigatoriedade costuma ser aplicada sobre fatores como idade, renda, dependência ou alguma doença do contribuinte. Veja a seguir:
Isenção por doença grave:
- cegueira;
- alienação mental;
- tuberculose ativa;
- neoplasia grave (tumor maligno);
- doença de Parkinson;
- hanseníase (lepra);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
- esclerose múltipla;
- doença de Paget;
- qualquer paralisia, desde que seja irreversível e incapacitante;
- síndrome de Talidomida;
- fibrose cística;
- nefropatia grave (patologias que acarretam insuficiência renal);
- hepatopatia grave (hepatites, tumores hepáticos e doenças hepatobiliares);
- cardiopatia grave (arritmia, valvopatia, hipertensão etc.);
- espondiloartrose anquilosante;
- contaminação por radiação.
2. Isenção por rendimentos inferiores
Aqueles que apresentarem rendimentos inferiores a R$28.559,70 em 2022 também estão dispensados da cobrança do Imposto de Renda. Na prático, isso significa que o contribuinte teve uma renda anual inferior ao valor mínimo estipulado, garantindo a sua isenção no pagamento.
3. Isenção por idade
Os cidadãos com idade acima de 65 anos que tiveram soma dos rendimentos da aposentadoria ou pensão de até R$ 24.751,74 anual, podem usufruir da isenção do IR. Porém, aqueles que recebem outra fonte de renda, como aluguéis, por exemplo, vai precisar fazer a declaração e recolher o imposto.
4. Isenção por dependência
Por fim, as pessoas que estão enquadradas como dependentes em alguma outra declaração, podem se beneficiar da isenção. No entanto, será preciso realizar a declaração para o sistema do governo conseguir cruzar os dados.
