A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta terça-feira (23) uma projeção indicando que a conta de luz dos brasileiros terá um aumento médio de 5,6% em 2024. Contudo superando a média de inflação prevista para o período, que é de 3,87%, conforme apontado por especialistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.
No ano anterior, a Aneel havia estimado um aumento de 6,8% nas tarifas das distribuidoras de energia, mas o aumento real foi de 5,9%. A entidade realiza ajustes anuais nas tarifas das distribuidoras na data de “aniversário da concessão”.
Fatores que contribuem para o aumento da conta de luz do consumidor
Três fatores contribuem para o aumento na conta de luz do consumidor, segundo a Agência: a expansão da rede de transmissão, os subsídios em crescimento nos últimos anos e a energia contratada no mercado cativo, no qual o consumidor é obrigado a adquirir da distribuidora local.
A Agência prevê que os subsídios atinjam o maior valor da série histórica em 2024, alcançando R$ 37,2 bilhões. Os consumidores suportarão a maior parte desse montante, que totaliza R$ 32,7 bilhões. Para isso, serão incluídos dois encargos nas contas de luz, os quais serão pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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QUERO ENTRAR AGORA →Receitas como multas aplicadas pela Aneel, recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas, valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público, aportes do Tesouro Nacional, recursos da Reserva Global de Reversão (encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras) e cotas pagas pelos consumidores alimentam essa conta.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) obtém receitas provenientes de diversas fontes, incluindo:
1. Multas aplicadas pela Aneel;
2. Recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;
3. Valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;
4. Recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo suportado por geradores, transmissores e distribuidoras;
5. Aportes do Tesouro Nacional;
6. Cotas pagas pelos consumidores.
Essas fontes compõem a base financeira da CDE, garantindo a viabilidade e funcionamento adequado dessa conta.
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Contas de luz e água mais caras em 2024
As projeções divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) indicam que as contas de luz e água dos brasileiros devem sofrer aumentos em 2024. No caso da energia elétrica, estima-se um reajuste de 5,6%, enquanto as tarifas de água podem apresentar um aumento de até 18%.
Ambos os aumentos projetados superam a inflação estimada para o ano, que é de 3,87%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Em 2023, o aumento nas tarifas de energia elétrica foi de 5,9%, enquanto no caso das tarifas de água, as variações dependem dos Estados e municípios.
Conta de Luz
No que diz respeito à energia elétrica, os reajustes anuais praticados pela Aneel levam em consideração diversos fatores, como a expansão da rede de transmissão, o valor dos subsídios (distribuídos entre os consumidores) e o reajuste anual dos contratos de concessão.
Além disso, fatores regionais e aumentos pontuais, como custos relacionados ao transporte de energia, componentes financeiros e encargos do setor, influenciam no aumento.
Conta de Água
Tanto quanto no caso da conta de água, a Reforma Tributária, que retirou as desonerações da folha de pagamento do setor de saneamento básico em 2024, impactou o aumento previsto. Isso deve resultar em um aumento significativo da alíquota, praticamente triplicando de 9,25% para 27%, podendo impactar diretamente o valor da tarifa para o consumidor.
Adicionalmente, o setor assumirá a responsabilidade por mais tributos, como Impostos de Bens e Serviços (IBS), nas esferas estadual e municipal, em contraste com o modelo anterior no qual o imposto era aplicado exclusivamente no âmbito federal, além do PIS e Cofins. Portanto a Abcon/Sindcon considera todos esses fatores em seu cálculo de reajuste.
