PEC que abre espaço para Auxílio Brasil pode ser votada nesta semana

O Governo Federal já bateu o martelo. Eles decidiram que o Auxílio Brasil vai ter pagamentos mensais mínimos de R$ 400. Esse é um valor que acabou surpreendendo muita gente. É que se achava que o patamar ficaria por volta dos R$ 300. De qualquer forma, seja qual for o aumento, ele vai precisar de aprovação do Congresso Nacional.

E pelo menos uma parte deste objetivo pode ser alcançado ainda nesta semana. De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a casa vai abrir ainda nesta terça-feira (26) a votação para a PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pro aprovações em uma série de comissões.

Precatórios são dívidas que a União tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Elas são decretadas pela Justiça e não são mais passíveis de recurso. Por isso, se entende que o Governo precisa pagá-las o quanto antes. Para o ano de 2022, a previsão é que o Planalto tenha que arcar com quase R$ 90 bilhões em pagamentos de despesas.

A PEC dos Precatórios, que pode ser votada ainda nesta terça-feira (26), tenta mudar justamente esta regra. O texto permite que o Governo Federal tenha todos os anos um limite de pagamentos para essas despesas. Esse teto iria variar anualmente por uma série de fatores. Para o ano de 2022, o Planalto só precisaria pagar algo em torno de R$ 40 bilhões.

O resto do dinheiro poderia ser pago apenas depois. De qualquer forma, o que importa para o Governo aqui é que eles encontrariam espaço dentro do teto de gastos para conseguir pagar o aumento do Bolsa Família. Como dito, a ideia é liberar mensalidades mínimas de R$ 400. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, eles pagam uma média de R$ 189 por mês.

Ainda ficaria fora do teto

Mesmo considerando que o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios, o fato é que mesmo assim o Governo Federal precisaria pegar dinheiro de fora do teto de gastos para conseguir bancar o Auxílio Brasil turbinado.

É que ao votar pela PEC Emergencial, o Congresso vai abrir espaço no teto de gastos para que o Governo consiga pagar um Auxílio Brasil de R$ 300. Mas o Palácio do Planalto já prometeu que vai liberar R$ 400.

Então, pela lógica, eles querem pegar esses R$ 300 de dentro do teto de gastos e irão pagar o adicional usando dinheiro de fora do orçamento. Foi justamente por isso que o mercado reagiu mal ao noticiário.

Depois de aprovação da PEC

Vale lembrar ainda que a possível aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados não é o único passo que o texto tem que dar para garantir o aumento do novo Bolsa Família em 2022.

É que mesmo considerando que os deputados aprovem, o texto vai seguir para o Senado Federal. E por lá, o Governo Federal está registrando uma série de derrotas preocupantes para o Presidente Jair Bolsonaro.

Para se ter uma ideia, a Reforma do Imposto de Renda, por exemplo, já passou pela Câmara. No entanto, ela encontrou muito mais barreiras no Senado Federal. Por lá, ainda não há sequer uma data para a votação deste documento.