Em 2020, ocorreu um erro no processamento para a concessão do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. Neste sentido, recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que os trabalhadores que não sacaram o benefício mesmo tendo direito poderão ter acesso aos recursos nos próximos dias.
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Segundo a pasta, os repasses em atraso devem ocorrer entre fevereiro e março deste ano. Conforme as informações oficiais, devido ao erro, o benefício não foi recebido por cerca de 154 mil trabalhadores.
Os pagamentos serão realizados de maneira automática, de modo que o trabalhador não precisa tomar nenhuma providencia para receber os valores.
Quem tem direito aos repasses atrasados?
Todos os trabalhadores que se enquadram nas regras do abono referente ano-base 2019, mas que não tiveram o benefício concedido, por consequência de um erro ocorrido no processamento. Confira os critérios para liberação do PIS/Pasep a seguir.
Em suma, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2019;
- Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2019;
- Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Qual o valor do abono PIS/Pasep atrasado?
O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados, desta forma, quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano, recebe o teto pago pelo PIS/Pasep, equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212). Os demais, recebe um valor reduzido, confira:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Abono PIS/Pasep atenderá mais de 23 milhões trabalhadores
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 23 milhões de pessoas receberão o benefício este ano. Para isto, o Governo Federal liberou um total de R$ 21 bilhões para pagar o benefício.
Cabe salientar que o PIS (Programa de Integração Social) é repassado pela Caixa Econômica Federal aos funcionários do setor privado. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é distribuído pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
Desta forma, as consultas no aplicativo Caixa Tem só estão disponíveis para os cidadãos que recebem o PIS, uma vez que é gerenciado pela Caixa. Vale ressaltar que os trabalhadores com carteira assinada recebem de acordo com o mês de nascimento e o servidor público conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social).
Todavia, para ter direito ao abono salarial é necessário que se cumpra os seguintes requisitos exigidos pelo governo:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Não terão direito de receber o abono salarial:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Como consultar o PIS no Caixa Tem
De antemão, será necessário baixar o aplicativo Caixa tem, disponível para celulares com sistema operacional Android e iOS. Na sequência, basta:
- Inserir o CPF e senha. Caso seja o primeiro acesso, será preciso se cadastrar;
- Feito isto, clique em “Não sou um robô”;
- No menu principal, toque em “Abono Salarial”. Pela aba, é possível consultar os valores e movimentar saldos existentes no aplicativo.
