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Governo institui sistema para facilitar crédito a MEI e pequenas empresas

O Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta quinta-feira (26) que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o intuito de facilitar o acesso ao MEI e pequenas empresas de crédito simplificado.

A medida passará a entrar em vigor a partir de hoje (26) no Diário Oficial da União. De acordo com o novo sistema, as garantias dos empréstimos vão ser dadas pelas instituições, que atuaram como uma espécie de “fiador”.

As entidades autorizadas a conceder crédito irão funcionar como sociedades de garantia solidária, além de cooperativas de crédito, fundos públicos ou privados, e de qualquer instituição cujo contrato social contemple que existem garantias de operações de crédito.

É permitido que um grupo de empresas se junte e monte uma cooperativa de crédito, garantindo as operações que foram contratadas pelos seus cooperadores. A nota foi explicada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Fundos que já estão em operação também estão autorizados a participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, com garantia de créditos no programa Pronampe.

Novo sistema de garantias buscará integrar o Sistema Financeiro Nacional

O novo sistema de garantias já entrará em vigor buscando se integrar ao Sistema Financeiro Nacional. Buscando estimular as operações para essa nova funcionalidade, os responsáveis serão os órgãos reguladores financeiros e que buscaram estabelecer condições mais flexíveis em quando seja necessário solicitar um empréstimo bancário.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) irá agir, fazendo o processo de regulamentação e aceitação das prestações contratadas, estabelecendo critérios prudenciais e também todo o processo de supervisão.

A criação desse novo sistema acompanha o lançamento do Open Banking, com o intuito de estimular a competição bancária em prol da eficiência do mercado e proporcionar um maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia, combinado com o avanço da vacinação. As micro e pequenas empresas já correspondem à 72% dos empregos formais do país.

Secretaria Geral da União vê com bons olhos a criação do programa de crédito

Segundo a Secretaria-Geral, apesar da ampla contribuição para a geração de vagas, essas empresas já enfrentam uma dificuldade para obter acesso a crédito, por normalmente não conseguir prestar uma garantia de pagamento, que geralmente são exigidas pelas instituições.

Por estes e outros motivos, os microempresários acabam sendo preteridos pelas instituições financeiras, que normalmente optam por emprestar os seus recursos para empresas e pessoas que tenham um patrimônio mais avantajado.

A previsão é que em até 180 dias, as entidades autorizadas por operar e organizar o novo sistema de crédito. As informações irão ficar disponíveis em sites e com todas as informações de crédito salvas.

Outro detalhe interessante e que os MEIs tem até 31 de agosto para regularizar, é em relação às dívidas ativas que estão em vigor e que se não forem quitadas, além do cancelamento do CNPJ, o microempreendedor terá que arcar com multas na Justiça pelo não pagamento de impostos, dificultando ainda mais o acesso ao crédito em situações futuras, mesmo quitando dívidas referentes à pessoa jurídica.

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26 Comentários
  1. Osmar Estima de Carvalho Diz

    Lamentavelmente sou franco em dizer que concordo com a maioria dos comentários feitos aqui . Empréstimos para MEI não existe mesmo pois só emprestam para ricos ,ou seja,quem não precisa tanto de uma graninha para investir no seu próprio negócio assim como eu e muitos outros empreendedores Brasil à fora.
    Sou MEI desde maio de 2019 ,meus DASN estão todos em dia e devido a um problema de saúde que tive quando ainda era motorista de apps no mesmo ano aqui no RJ ,esperei o tempo de carência ( 12 meses) pra dar entrada no auxílio doença e até a presente data ainda está em análise,enfim, se nem o que é nosso por direito nos é concedido imagina emprestar dinheiro pra MEI, só pode ser piada mesmo !
    Continuo em tratamento ,recebendo 250,00 de auxílio emergencial mês quando devia está recebendo pelo menos um salário mínimo… sobrevivendo só Deus sabe como .

  2. Walace Rodrigues Diz

    Jovem a reportagem disse que vai começar a ter facilidade.. lê não entender e só criticar é foda né kkkkk

  3. Leila Diz

    A notícia é super interessante. Mas precisava por a cara do presidente?

  4. Francisco Damião Almeida Diz

    Infelizmente é a triste realidade do MEI. Até agora não consegui um empréstimo, mesmo sem nenhuma restrição.

  5. KdoPVPS Diz

    Se o novo decreto foi assinado apenas dia 26/08/21, deve haver alguma mudança a partir de agora. E os créditos existem sim, só que as documentações precisam estar em dias. Não é chegar no banco e pensar que ja vai pegar dinheiro nao.

  6. Lf Diz

    Muito difícil conseguir um empréstimo, o negócio e sair do Brasil quem tem dinheiro claro,duro tem q aguentar essa vida miserável q é viver aq no nesse Pais de Merda !

  7. Lau Diz

    Somos dois.kkkk
    Isso e sómente para quem já tem dinheiro .

  8. Graciano CAYRES Diz

    ELES FAZEM TANTA BUROCRACIA E NO FIM NÃO ACABA ARRUMANDO É NADA OS QUE DÁ MAIS CALOTE NO GOVERNO SÃO OS RICO.

  9. Graciano CAYRES Diz

    ESSE GOVERNO E JUNTAMENTE COM O BNDS SÓ ARRUMA EMPRÉSTIMO PARA OS RICO E OS QUE PRECISAM FICAM VENDO NAVIO.

  10. Marcos Diz

    Sou mei a mais de 10 anos e nunca me deram R$1,00

  11. Elton Diz

    Tudo mentira, nenhum banco libera empréstimo para MEI

  12. Rodrigo Rodas Diz

    MEI e o patinho feio nunca se ajeita sempre difícil nesse país espero q facilite ,th condições de pagar mas nunca se libera nada muita burocracia nesse país, só malandro se dá bem nesse país!

  13. Graciela Diz

    Os empresários precisam de crédito pra quitar as dividas….aí eles pedem pra quitar os impostos antes??? Como assim? É piada?

  14. ADEMIR MARINHO Diz

    Realmente tudo mentira, nunca consegui também pegar qualquer empréstimo sendo MEI.

  15. ADEMIR MARINHO CRUZ Diz

    Realmente tudo mentira esses Créditos, nunca consegui sendo MEI.

  16. Alice Guedes de souza Diz

    Verdade, a maior burocracia para quem é MEI. É tudo lindo no texto, na prática? Uma dificuldade, ir nos bancos uma dez vezes e não conseguir nada, é muito frustrante.

  17. Vitor Diz

    Tudo balela uma burocracia absurda para pegar algum tipo de empréstimos

  18. Luiz Carlos Diz

    Talvez seja porque vc não se enquadrou no perfil necessário. É muito fácil conseguir sim!

  19. Luiz Carlos Diz

    Esse presidente sabe fazer o país deslanchar para o progresso! #FechadoComBolsonaro até 2026!

  20. Elson Ronis Diz

    Estimulo real de financiamento é requisitos focado na Capacitação do empreendedor micro e pequeno empresarios,. A garantia deveria ser avaliada pelos seguintes critérios com pesos diferentes, tais como: Quantidade de cursos na area + experiência profissional+ capacidade inovativa+plano operacional+ plano estrategico+ estudo de mercado…… Liberação do empréstimo em 60 dias após analisar a capacitação do empregador e potencial de horas trabalhadas , isso deveria ser a condicionante para atender a legislação que obrigaria o empresário que nao cumprir o planejamento informado de metas de horas de trabalho – fixado num local visível ao publico a exibição de certificado de financiamento gov, em caso de nao cumprir, teria o mobiliario e equipamentos assumidos por outros empresarios atraves de leilão sumário, a ser realizado a cada 06 meses, uma vez que, o tomador do subsídios, assinando o contrato de 05 ou 10 anos com o goveno/instituições ele teria ceder o uso do espaço, se for, proprietario durante esse periodo e receberia um aluguel definido na contratação do subsidio/empréstimo.Novo empreendedor encapador ou anjo assume todas obrigaçoes da operação da atividade da empresa mei ou pequena empresa. Precisamos que o governo crie subsídios para que no primeiros 06 meses a folha de pagamento de empregados seja assumida em 45% pelo governo como forma emprestimo a ser pago agregado aos imposto a partir de 18 meses. Financiamento para compra com carência 06 a 24 meses para começar maquinários. .O talvez aumenta um pouco a concorrência com canais tradicionais que as exigências de praxes continuarão a inviabilizar com acontece hoje.. Só notícia mais política do que prática.Esse ministro da economia é fantástico na retórica. O estado promotor fe desenvolvimento sabe que abrirá mão no início de impostos que lá na frente vai tomar para manter os servicos publicos com mais robustei arrecadacao.
    A noticia do gov atualmente so serve propaganda politica e distrair a população pq nao tera facilidade para formar grupos de empresas para constituir um fundo garantidor pq muitos micro nao tem sobra de caixa para investir num fundo garantidor..e mesmo que grupos grandes empresas capitalizadas como os bancos veem exigindo para mei pegar $$ emprestado Condições de garantia para emprestimo para o micro e pequeno empresário – mentalidade precisa mudar gov….. 03 anos e pessoal estao todos o comandante supremo, as vezes, até bravata faz com discurso p cercardinho, serenidade e visao empreendedora… Muita doutrina nao é compatível com visao empreendora e pra ser estadista precisa de alguem de ideias, liderança, entusiasmo, criatividade e senso de humanidade e patriotismo, não de falácias.

  21. Paulo Diz

    Pois é!

  22. Gessilene Diz

    Eu tbm sou MEI não consigo pegar nem um empréstimo com facilidade para pagar, quando acho algum o valor e 3 vezes mas então não faço tenho muito medo, aí já fechei meu negócio estou tentando trabalhar em casa na internet mas sem capital de giro.

  23. Vilma Diz

    Esses projetos só fica no papel tudo mentira projeto eleitoreiro

  24. Everaldo Diz

    Confesso que tudo isso nao e veridico pois todas essas ofertas
    De emprestimo para MEI e pura balela.eu afirmo e tudo mentira.,

  25. Tiago Diz

    Eu consegui pelo BB logico que se tratando de empresa pequena precisei de ajuda do contador para lançar minhas movimentações e assim ter como comprovante a capacidade de pagamento.O simples fato de ter MEI não garante nada.

  26. Jorge Diz

    Isso tudo mentira!!! Nunca consegui pegar qualquer empréstimo sendo Mei!!!

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