Deputados da oposição ao governo afirmaram ser favoráveis à Medida Provisória (MP) do do Incra (933/20). Eles também apresentaram obstrução para fazer pressão pela votação da Medida Provisória 100/20. Essa MP diz sobre a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, com pagamento reduzido de R$ 600 para R$ 300. O objetivo desses deputados é conseguir emendas para voltar com o valor original do programa.
“Além de reduzir o auxílio emergencial, o governo Bolsonaro entende que a pandemia acaba em 31 de dezembro. Como se a miséria não estivesse distribuída em todo o Brasil”, afirmou Enio Verri, líder do PT. Marcel van Hatten, vice-líder do Novo, se mostrou contrário à obstrução por parte da oposição. “Em outubro, tivemos apenas três sessões, em que nada se votou”, frisou.
Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que a MP 993 possibilidade que o Incra cumpra seu papel de garantir que a reforma agrária não será apenas distribuição de terra. Essa MP dá autorização ao Incra de prorrogar até 28 de julho de 2023 um total de 27 contratos de pessoal por tempo determinado para suprir suas necessidades. A extensão vale para documentos que foram firmados a partir de 2 de julho de 2014.
Dia 24 de novembro, a matéria perde vigência. Ela tem parecer favorável de Evair Vieira de Melo, deputado do PP-ES.
