O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje(24) a resolução que cria um novo marco regulatório para a troca de dados. O atual Open Banking, que consiste no compartilhamento de informações e de serviços entre bancos, será ampliado para as demais instituições financeiras e passará a ser conhecido como open finance.
O que difere a nova resolução está na abrangência da iniciativa. Até então, o open banking era restrito a dados e a serviços relacionados a produtos bancários tradicionais. Por um outro lado, o open finance, prevê o compartilhamento de informações sobre outros serviços financeiros, como credenciamento, câmbio, investimentos, seguro e previdência.
Foi divulgado ontem (24) a nova estimativa do Relatório de Inflação, em Brasília, de acordo com o Banco Central (BC), a probabilidade de estouro da meta inflacionária varia de 88% a 97%. Com isso, o BC elevou a estimativa de inflação para este ano. A revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,7% para 7,1%, ficando acima do centro da meta definida para 2022, de 3,5%.
Um dos cenários, considerado “de referência”, se dá com as projeções de inflação para 2022 em torno de 10,6% nos dois primeiros trimestres do ano, caindo para 7,1% no fim do ano e para 3,4% em 2023. Esse cenário tem a probabilidade de estouro da meta de 97% e prevê que a taxa básica de juros, a Selic, feche o ano em 12,75%, caindo para 8,75% ao ano em 2023.
Implementação Open Finance
A implementação do open finance já vem dando alguns passos, o início dessa caminhada se deu na última terça-feira (22), quando o BC autorizou o compartilhamento de dados do crédito rural, que é um passo de extrema importância para inserir o open finance no mercado.
Deste modo, além dos bancos que fornecem crédito aos produtores rurais, a troca de informações irá alcançar alguns setores como agências de classificação de risco, empresas de auditoria, certificadoras e mercado de capitais (empresas que operam no mercado de ações e de derivativos).
Para consolidar essa mudança, o Banco Central e o CMN editaram resolução conjunta para atualizar a nomenclatura usada na regulamentação atual. Em nota, o BC informou que discute, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a possibilidade de os participantes do open insurance (compartilhamento de dados entre seguradoras) participarem do open finance.
Estrutura definitiva de governança
O tempo previsto para o BC aprovar a estrutura definitiva de governança (estrutura de monitoramento) do open finance é até dia 30 de julho. Assim, essa estrutura permitirá o acompanhamento do compartilhamento de informações e de serviços e definirá as punições para as instituições financeiras que descumprirem as obrigações, como falhas de segurança.
Tendo em vista que, antes da montagem da estrutura, o BC e o CMN incorporaram à regulamentação dispositivos para garantir o bom funcionamento do open finance. Entre os pontos regulados estão boas práticas de governança (administração), políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e políticas de comunicação.
Também foi divulgado que as instituições financeiras que fizerem parte do open finance estarão sujeitas a obrigações estabelecidas em na convenção firmada entre os participantes. Essas obrigações estão escritas em contratos, súmulas, guias e outros documentos, esclareceu o Banco Central.
