Durante alguns meses, o Governo Federal já vinha organizando a reestruturação do Bolsa Família. Assim, o programa passará a se chamar Auxílio Brasil e contará com medidas diferenciadas. Isto é, grande parte da medida assistencial terá uma nova formulação.
Nesse sentido, em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro entregou a legislação sobre o programa à Câmara dos Deputados. Desde então, muito se debate sobre a fonte de orçamento da medida, que segue sem uma definição concreta.
Assim, diante deste contexto, alguns membros da política defendem a prorrogação do Auxílio Emergencial. Dessa maneira, seria possível manter o suporte financeiro para quem mais precisa, enquanto a imagem do presidente se reestabelece. No entanto, muitos, inclusive o ministro da Economia Paulo Guedes, preferem investir no Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.
Entenda o que se sabe sobre o programa até o momento.
Quando acontecerá o lançamento do Auxílio Brasil?
Inicialmente, o programa de distribuição de renda tinha como meta um lançamento em novembro de 2021, ou seja, no próximo mês. A data, portanto, tinha como objetivo manter algum tipo de suporte aos brasileiros de baixa renda após o fim do Auxílio Emergencial, que terá a sétima e última parcela nos próximos dias.
Além disso, o objetivo em lançar o novo Bolsa Família ainda neste ano também está no devido cumprimento do Código Eleitoral. Isto é, a lei brasileira delimita que não é possível a criação de novo programa assistencial em ano eleitoral, como será 2022. Assim, levando em consideração que Jair Bolsonaro pretende se candidatar novamente para o cargo de presidente, é importante que siga a determinação legal.
Desse modo, é crucial que o Governo Federal encontre um recurso para a nova medida, a fim de que o lançamento aconteça ainda neste ano. Caso contrário, o lançamento poderá não acontecer.
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Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
Apesar de alguns pontos desconhecidos da nova medida, já é possível saber os benefícios que esta contará. Nesse sentido, serão três benefícios que servirão de base e mais seis complementos.
Benefícios
Primeiramente, os benefícios serão:
- Primeira infância que se destina às famílias com jovens de até 21 anos de idade.
- Composição Familiar para as famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Dentre estes, os integrantes de 18 a 21 anos precisam ter matrícula no ensino básico.
- Superação da Extrema Pobreza se direciona às famílias com renda familiar mensal calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Complementos
Já os complementos são:
- Auxílio Esporte Escolar para estudantes entre 12 e 18 anos incompletos de famílias beneficiárias que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior para estudantes de famílias beneficiárias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais.
- Auxílio Criança Cidadã se direciona ao responsável de família com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural para agricultores familiares com inscrição no Cadastro Único.
- Benefício Compensatório de Transição para as famílias beneficiárias que tiverem redução no valor recebido no Bolsa Família após o enquadramento no Auxílio Brasil. Este se manterá até que haja revisão da elegibilidade e do valor.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal.
Além disso, o Governo Federal também fala de medidas antecipatórias e de microcrédito. Assim, os beneficiários também terão acesso a empréstimos. De acordo com o governo, esta medida poderá auxiliar na independência dos cidadãos.
Por fim, aqueles que conseguirem aumentar sua renda, de forma que ultrapasse o limite do Auxílio Brasil poderá permanecer no programa por mais 24 meses. Trata-se, então, da “Regra de Emancipação”.
Como anda o debate sobre o orçamento do programa?
Dentre o que o Governo Federal já conseguiu fazer está o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, a mudança começou a valer em 20 de setembro deste ano. O objetivo deste aumento foi de conseguir com que seja possível arcar com o início do Auxílio Brasil ainda em 2021.
Nesse sentido, para este ano, ou seja, os meses de novembro e dezembro, o Ministério da Economia entende ser necessário um orçamento de R$ 9,3 bilhões. Destes, R$ 7,7 bilhões virão do que “sobrou” do Bolsa Família, enquanto R$ 1,6 bilhão são resultado da arrecadação do IOF.
Estas sobras do Bolsa Família representam o valor de seus recursos originais que não foram usados neste ano. Isso aconteceu em razão do recebimento do Auxílio Emergencial pelos beneficiários do Bolsa Família. Assim, o programa contou com certa economia.
Contudo, os planos para um orçamento permanente, para além de 2021, ainda estão incertos. Desse modo, a possibilidade de prorrogar o Auxílio Emergencial retoma os debates políticos. Para tanto, então, alguns falam na “cláusula da calamidade pública”.
O que significaria acionar a cláusula de calamidade pública?
A tal cláusula de calamidade pública entrou na Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Esta, então, permite que ocorra a renovação do benefício em razão de extrema necessidade. Além disso, a regra não delimita um limite fiscal específico, de forma que abre o caminho para uma alternativa que não desrespeite as exigências fiscais.
Portanto, muitos acreditam que essa poderia ser a melhor solução, levando em consideração a crise econômica e sanitária que a pandemia ocasionou. Assim, ainda que a vacinação esteja acelerando e o número de casos da doença esteja diminuindo, os impactos sociais permanecem.
Atualmente, é possível verificar o número de 19 milhões de brasileiros passando fome. Ao mesmo tempo, também, temos mais da metade da população em situação de insegurança alimentar. Dessa forma, o Auxílio Emergencial poderia ser uma boa maneira de solucionar essas questões sociais.
Além disso, o número de desempregados também aumenta, assim como a inflação. Esta, por sua vez, chegou a números próximos de 1994, o que não acontecia desde então. Todas essas consequências da pandemia e escolhas políticas do Governo Federal resultaram no contexto atual. Assim, a cláusula de calamidade poderia se justificar para estender o benefício.
Contudo, as consequências disto geram discordância entre membros do governo, de forma que nada ainda está certo.
