Idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência (PcD) há, ao menos, dois anos podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O pagamento equivale ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022) e não precisa de carência junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para ser efetuado. Ou seja, não é necessário contribuir para o INSS.
No entanto, por ser um benefício de caráter assistencial, o BPC não dá direito ao 13º salário, além de não se estender aos dependentes como em casos de pensão por morte.
Quais os requisitos para solicitar o BPC?
Para ser um beneficiário do BPC é preciso:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possui renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar?
A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Empréstimo consignado do BPC
Os interessados em solicitar o empréstimo do BPC, primeiro, devem estar regularmente ativos na folha de pagamento do benefício no INSS. Na sequência, será necessário solicitar o serviço a própria autarquia.
Todavia, há pouco tempo o INSS alterou algumas regras do empréstimo consignado. Agora, só podem solicitar o crédito os beneficiários que têm mais de 90 dias (três meses) recebendo o BPC.
Além disso, por um prazo de 180 dias, é proibido que bancos e instituições financeiras ofertem o crédito consignado. A intenção é impossibilitar o assédio contra novos beneficiários do BPC.
Como solicitar o empréstimo consignado do BPC?
Veja como realizar o procedimento pelo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login;
- Na página inicial, clique em “Novo Pedido”;
- Informe o tipo de serviço (crédito consignado);
- Clique no serviço;
- Ler as instruções e siga as orientações do aplicativo.
Na ocasião, será necessário informar o número do CPF e anexar um documento de identidade oficial. Feito isto, o INSS tem até 30 dias para responder ao beneficiário.
