Dezembro chegou trazendo novidades para os trabalhadores. Isso porque já está disponível o novo saque do FGTS para aqueles que desejam obter uma renda extra no final do ano.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem o objetivo principal de proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa. Além disso, também pode oferecer cobertura em várias outras situações.
Para formar o FGTS, o empregador deve fazer depósitos mensais nas contas dos trabalhadores vinculadas à Caixa Econômica Federal. No entanto, os trabalhadores não podem acessar os recursos a qualquer momento, sendo o saque exclusivo para os casos específicos por lei.
Dessa maneira, confira a nossa matéria na íntegra e entenda como vai funcionar o saque do FGTS em dezembro e como fazer a solicitação.
Novo saque do FGTS está disponível em dezembro
Existem várias modalidades de saque do Fundo de Garantia, seja o saque rescisão, na aposentadoria, financiamento imobiliário ou mesmo em caso de doença grave. No entanto, uma das opções disponíveis permite o saque do fundo de forma imediata. Trata-se do saque aniversário do FGTS.
Esta modalidade permite que os trabalhadores acessem os recursos do fundo uma vez por ano, no mês do seu nascimento. Nesse sentido, quem faz aniversário em dezembro já pode solicitar a sua parcela de 2023 e garantir a renda extra de final de ano.
O saque aniversário está disponível para todos os trabalhadores brasileiros. Sendo assim, todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e possuem contas abertas no Fundo de Garantia podem solicitar a parcela.
Como solicitar?
A solicitação do saque aniversário é feita de forma 100% online, por meio do aplicativo FGTS. Mas é importante ressaltar que, ao escolher esta modalidade, o trabalhador estará abrindo mão no saque rescisão.
Isso significa que, caso haja a demissão sem justa causa, ele não terá direito a sacar o saldo total disponível no fundo, uma vez que já escolheu retirar parte do saldo todos os anos. Por outro lado, a opção não interfere no recebimento da multa rescisória.
A seguir, confira o passo a passo para aderir:
- Ao abrir o app FGTS, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
Quando você passa a fazer parte do saque aniversário, pode retornar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em janeiro de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em fevereiro de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
Qual é o valor do saque aniversário do FGTS?
O valor do saque aniversário do FGTS é definido previamente, tendo como base o saldo disponível na conta. De acordo com a Lei Nº 8.036/90, uma alíquota (porcentagem) é aplicada no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que define os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
