O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir novamente o teto dos juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A redução já estava sendo anunciada pelo conselho, mas o tema vem causando polêmica entre o Governo Federal e os bancos do país.
Enquanto o Ministério da Previdência Social se mostra satisfeito com a redução do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as instituições bancárias são contrárias a essa decisão. Em resumo, esse embate pode afetar milhares de pessoas que utilizam os serviços de empréstimo dos bancos.
Com a decisão tomada pelo CNPS, o teto dos juros caiu de 1,84% para 1,80% ao mês. A publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) ainda não ocorreu, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. A saber, as novas taxas vão entrar em vigor no Brasil dentro de cinco dias úteis a partir da publicação.
Além disso, o CNPS também reduziu a taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros passou de 2,73% para 2,67%.
Redução dos juros é justificada por corte da Selic
Vale destacar que o Ministério da Previdência Social havia proposto essa redução, usando como justificativa o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic, a taxa básica de juro da economia brasileira, no último dia 1º de novembro, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
De acordo com a pasta, o teto de juros do consignado do INSS deve cair proporcionalmente à redução da Selic. A propósito, a taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.
Governo vem reduzindo o teto dos juros nos últimos meses
Em meados de agosto, o CNPS aprovou a redução da taxa máxima de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Em suma, o teto dos juros caiu de 1,97% para 1,91% ao mês.
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Naquela ocasião, também houve redução da taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros vai passar de 2,89% para 2,83%.
Já em outubro, houve uma nova redução, com a taxa de juros caindo para 1,84%, enquanto o limite recuou para 2,73%. Em suma, todas as decisões do CNPS se basearam no corte da Selic, que é a taxa básica de juro da economia brasileira.
O governo federal submeteu a proposta de redução da taxa máxima dos juros ao CNPS com o objetivo de aliviar o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, os beneficiários conseguiram pagar uma parcela um pouco menor dos empréstimos que tiverem feito.
Antecedentes da decisão
Em março deste ano, o CNPS já tinha decidido reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%. No entanto, a decisão foi muito polêmica e gerou um impasse com os bancos.
Vários bancos suspenderam temporariamente a oferta do crédito, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, alegando que a taxa era muito baixa para a manutenção da modalidade de empréstimo. Da mesma forma, bancos privados também tomaram essa decisão, afirmando que as taxas não conseguiriam cobrir os custos da operação.
Para que ambos os lados fossem beneficiados, dos bancos e dos aposentados e pensionistas do INSS, o CNPS optou pelo meio termo e reduziu o teto de juros para 1,97%.
Em agosto, com os juros limitados a 1,91%, os bancos públicos aprovaram a decisão, mas as instituições privadas continuaram fazendo várias críticas.
Agora, com mais uma redução, agora para 1,84%, o mercado está atento para saber o que os bancos irão fazer. Há a possibilidade de nova suspensão da oferta de crédito, mas ainda não há informações confirmadas pelos bancos até então.
Bancos podem suspender empréstimos consignados
Em resumo, as últimas decisões do CNPS vêm provocando diversas críticas dos bancos. Contudo, a oferta dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS continua acontecendo no país, já que as instituições bancárias ainda não suspenderam os serviços, apesar dos alertas de que isso poderá acontecer.
Aliás, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou o governo federal sobre a possibilidade de suspensão dos serviços, caso houvesse uma nova redução dos juros. De acordo com a entidade, as instituições poderão reduzir a oferta do serviço ou até mesmo paralisar as concessões, prejudicando os beneficiários do INSS que contratam a modalidade.
