Novo projeto do governo visa diminuir o preço da conta de energia
Mesmo após o fim da bandeira de escassez hídrica, o valor da conta de energia continua sendo de grande preocupação dos brasileiros. A bandeira encerrada dia 16 de maio cobrava um adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumido. Diante deste cenário, o Senado discute um projeto que pretende reduzir a conta de luz, por meio da devolução de créditos.
A bandeira de escassez hídrica é a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela esteve incidida na conta de energia desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.
Funcionamento das Bandeiras Tarifárias
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, deste modo, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Já a bandeira amarela indica que as condições de geração de energia estão menos favoráveis. Neste patamar a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
A bandeira vermelha por sua vez é dividida em dois patamares, o primeiro patamar indica condições mais custosas de geração de energia. Onde a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada kWh consumido. O segundo o maior patamar de dificuldades para a geração de energia, com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada kWh consumido.
Como o senado pretende diminuir o preço da conta de energia
Em suma, a ideia é aplicar o Projeto de Lei 1.280/2022, criado pelo Senador Fabio Garcia (União-MT). A medida pretende a devolução de tributos resgatados a mais na conta de energia, pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. Os valores a devolver devem ser os créditos de PIS/Cofins cobrados a mais pelas empresas, aos seus usuários.
De acordo com Garcia, ainda em 2017, o STF adicionou algumas alterações, quando decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS/Confis. Deste modo, a decisão permitiu que as distribuidoras recebessem uma restituição da União. Entretanto, o dinheiro pertencia ao consumidor e não às empresas.
Ao total, os valores pagos a mais pelo consumidor em contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, chega perto de R$ 50 bilhões. Sendo assim, a intenção do projeto é devolver esses valores que foram cobrados de forma indevida na conta de energia, por meio de descontos.
Conforme Eduardo Braga (MDB-AM), em torno de R$ 12 milhões já foram devolvidos aos consumidores. Apesar disso, ainda falta um total de R$ 48 bilhões a ser usado no projeto em descontos na conta de energia. O PL 1.280/2022 já ganhou a aprovação no Senado. Sendo assim, agora o texto segue para a Câmara dos Deputados. Por fim, se passar na Câmara, o texto vai para sanção presidencial.