Apesar de ter a intenção de possibilitar a emancipação financeira e o aumento do empreendedorismo, o Novo Bolsa Família pode fazer o contrário. Nesse sentido, é possível que ele acabe gerando o endividamento das classes mais vulneráveis financeiramente.
Dessa forma, prevê-se o fornecimento de cerca de 30% do valor total do benefício, com desconto em fonte para a realização de pagamentos de empréstimos consignados. Contudo, a proposta ainda está em caráter de Medida Provisória e deve se disponibilizar durante o processo de reformulação do programa, o qual o Governo programa para o fim do ano de 2021. Assim, a medida deve se chamar Renda Cidadã.
Ademais, o novo Bolsa Família vem se considerando como uma possível plataforma política na tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro durantes as eleições em 2022. Então, o valor médio do benefício ainda não teve definição e depende de cálculos da equipe econômica. Contudo, Jair Bolsonaro já demonstrou que defende o pagamento de uma quantia de aproximadamente R$ 300.
Proposta também inclui créditos consignados
Ademais, a proposta também possibilitaria a realização do pagamento das parcelas referentes ao crédito consignado cedido pelos bancos. Assim, haveria o desconto com a autorização do beneficiário em até um valor de 30% da quantia total disponível através do novo programa.
Portanto, será responsabilidade do Ministério da Cidadania formalizar todas as condições de crédito e critérios para elaboração de acordos entre a pasta e as instituições bancárias interessadas em oferecer o empréstimo. Nesse sentido, o cidadão que tiver exclusão ou perda do benefício continuará responsável pela quitação dos valores do empréstimo.
Medida vem recebendo críticas
Contudo, o conjunto de alterações que o Governo propõe e a criação da possibilidade de comprometimento dos valores de Bolsa Família já vem enfrentando duras críticas.
“Não consigo entender de que forma um programa de transferência de renda possa ser uma porta para uma dívida”, é o que relata Rogério Barbosa, sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Assíduo pesquisador sobre o tema, Rogério relata que as famílias mais pobres são as mais possuem dificuldades em realizar o pagamento de qualquer tipo de empréstimo.
“Ainda que o pagamento seja consignado (ou seja, já descontado pelo banco no momento do recebimento do benefício), isso significa uma subtração substantiva de um valor que já é baixo”.
Além disso, o professor também alerta sobre o risco do participante perder o benefício por algum motivo a ter que realizar a quitação da dívida sem nenhum auxílio. Ademais, Barbosa diz que, durante a história do Programa Bolsa Família, já aconteceram diversas vezes o cancelamento massivo de participantes do benefício.
Nesse sentido, o ano de 2017 pode servir como exemplo do alerta do sociólogo, ao passo que, durante este ano, aconteceu um grande corte no número total de beneficiários. Em seguida, meses depois, houve uma grande concessão de novos benefícios. Contudo, esta deixou de fora a grande maioria dos cidadãos excluídos.
Portanto, segundo Rogério, se isto acontecesse novamente, as pessoas que realizaram os empréstimos teriam um grande problema. Ademais, ele relata que os beneficiários podem ser excluídos do programa até mesmo por erros administrativos.
Governo pretende ofertar portas de saída aos beneficiários
A possibilidade de realização do empréstimo consignado faz parte de uma estratégia elaborada pelo Governo Federal. Dessa maneira, o intenção é fornecer uma porta de saída do programa, ou seja, uma espécie de emancipação.
A justificativa é de que o empréstimo pode possibilitar que o beneficiário realize a compra de diversos produtos que lhe permitam empreender. Assim, haveria a garantia de seu sustento através do microcrédito.
Então, de acordo com o texto da Medida Provisória, a intenção do Ministério da Cidadania é de promover o aumento da concorrência na oferta de crédito aos participantes do programa. Possibilitando, portanto, que eles possam escolher entre diversas opções.
Caixa Econômica se destaca
Contudo, com toda essa manobra, a Caixa Econômica Federal acaba saindo na frente de outras instituições bancárias rivais. Isto porque realizou a abertura de diversas contas digitais para o pagamento do Auxílio Emergencial durante a pandemia.
Nesse sentido, a Medida Provisória informa que os pagamentos do benefícios deverão ocorrer de forma mensal por instituição financeira autorizada. No entanto, há dispensa de licitação de bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco Amazônia e Banco do Nordeste.
Ademais, os benefícios poderão ter pagamento através de diversas modalidades de contas, entre as disponíveis, está a conta social digital. Portanto, o que vem chamando a atenção dos especialistas do setor é que o processo de abertura da poupança social digital para o pagamento dos benefícios poderá ocorrer de maneira automática, em nome do responsável familiar que possua cadastro no CadÚnico do Governo Federal.
Novo benefício inclui Vale Creche
indo adiante, de acordo com texto presente na Medida Provisória, o Novo Programa Bolsa Família irá realizar o pagamento de mensalidades em:
- Creches particulares
- Comunitárias
- Beneficentes
- Filantrópicas
Todas elas que sejam devidamente instituídas. Dessa forma, o Vale Creche (Auxílio Criança Cidadã) deverá se direcionar diretamente às creches. Estas, por sua vez, não precisarão de realizar a comprovação da regularidade fiscal para aderir a medida.
No entanto, o recurso só se repassará para a família no caso de não existirem vagas em creches públicas e privadas. Desse modo, o programa se destina a crianças de seis a quarenta e sete meses, ou seja, três anos e onze meses. Além disso, seu responsável deve comprovar que obtém um emprego formal.
Ademais, o pagamento deste benefício se condicionará à disponibilidade de orçamento. Em conjunto, ainda, em casos de irregularidades do recebimento das parcelas, a instituição de ensino deverá realizar a devolução total de toda a quantia que já recebeu e família responderá pela irregularidade.
Como se estrutura o novo Programa Bolsa Família?
Nesse sentido, o novo Bolsa Família já apresenta uma nova estruturação, que segue:
- Objetivo: Aumentar a possibilidade do atendimento das crianças e pré escolas.
- Benefícios: Se direcionarão para a primeira infância (crianças entre 0 e 36 meses incompletos), gestantes ou pessoas com três e 21 anos incompletos.
- Quem tem direito: Grupos familiares que possuem renda familiar mensal de até R$ 200.
