O Governo Federal deve começar dentro de mais dois dias a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. Na noite desta terça-feira (7), o próprio Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que garante os repasses turbinados do programa já a partir deste mês de dezembro.
Se por um lado, o Governo está cumprindo a promessa de aumentar o valor do Auxílio Brasil, por outro não dá para dizer o mesmo quando o assunto é o número de usuários. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelos pagamentos, o número de beneficiários do programa não irá subir.
Pelo menos não vai se considerarmos essa passagem dos meses de novembro para dezembro. No mês passado, ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de brasileiros receberam o Auxílio Brasil. Foram os mesmos que estavam recebendo o Bolsa Família até o último mês de outubro.
A questão aqui é que esse número não deve aumentar também em dezembro. Pelo que se sabe até aqui, esses mesmos 14,5 milhões de cidadãos é que seguirão sendo os únicos com possibilidade de receber a quantia em questão Na prática, dá para dizer que ninguém mais vai poder entrar no benefício.
Vale lembrar que isso vai acontecer porque a PEC dos Precatórios não foi aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional. Por isso, o Governo Federal não conseguiu espaço para aumentar o número de usuários neste mês de novembro. Então quem estava esperando para entrar, vai ter que aguardar por mais tempo.
Qual era a promessa do Governo?
O Governo Federal fez duas promessas muito claras sobre os pagamentos do Auxílio Brasil. A primeira dizia que os usuários do programa iriam receber R$ 400, no mínimo. Aparentemente, isso eles irão conseguir fazer agora em dezembro.
A outra promessa era sobre a questão do número de usuários. Eles diziam que cerca de 17 milhões iriam receber os pagamentos já em novembro. Logo depois, isso mudou para dezembro, e agora ninguém sabe mais quando vai acontecer de fato.
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Quando esse cenário muda?
De acordo com o Governo Federal, a tendência é que esse cenário mude quando a PEC dos Precatórios passar completamente pelo Congresso Nacional. Até a publicação deste artigo, isso ainda não tinha acontecido de fato.
Na visão do Palácio do Planalto, com a aprovação deste documento vai ser possível aumentar o número de usuários para os 17 milhões prometidos. De acordo com eles mesmos, isso deve acontecer já em janeiro de 2022.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, apenas os usuários que faziam parte do antigo Bolsa Família é que puderam receber as quantias.
Esse cenário não deve mudar muito agora em dezembro. Pelo que se sabe até aqui, as pessoas que irão receber o dinheiro neste último mês do ano são as mesmas que receberam em novembro. Ninguém mais vai conseguir entrar.
