O Governo Federal bateu o martelo e assinou uma Medida Provisória (MP) que decreta que todos os usuários do Auxílio Brasil recebam pelo menos R$ 400 agora em dezembro. O próprio Presidente Jair Bolsonaro (PL) fez essa assinatura. De acordo com ele, esse decreto garante o aumento dos pagamentos.
No momento desta publicação, membros do próprio Governo Federal revelaram que cerca de 13 milhões de pessoas receberam em novembro um valor abaixo de R$ 400. Pelo menos é o que dizem os dados oficiais. Isso quer dizer, portanto, que quase a totalidade dos beneficiários tiveram um montante menor do que aquilo que o Planalto prometeu que pagaria.
Para se ter uma ideia da situação, o Ministério da Cidadania confirmou que cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam o dinheiro da primeira rodada do Auxílio Brasil em novembro. Por essa conta simples, dá para dizer que apenas 1,5 milhão de beneficiários receberam mais do que R$ 400 em novembro.
De qualquer forma, como dito, isso vai mudar a partir de dezembro. Com essa nova MP dá mesmo para dizer que todo mundo vai receber mais de R$ 400 neste último mês do ano. Os pagamentos, no entanto, só chegarão para as pessoas que já fazem parte do benefício. Os mesmos que já vieram do Bolsa Família.
Essa certamente não é uma boa notícia para os indivíduos que estão fora do programa. É que elas passam a saber que não terão chances de entrar no novo benefício este ano. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. De acordo com o Governo Federal, elas deverão ter uma nova chance a partir de janeiro de 2021.
E o pagamento retroativo?
De acordo com o próprio Governo Federal, o pagamento retroativo para os usuários do programa em questão não vai mais acontecer em dezembro, como eles vinham prometendo. E essa informação pegou muita gente de surpresa.
É que estima-se que cerca de 13 milhões de usuários do Auxílio Brasil receberam menos do que R$ 400 em novembro. Essas pessoas poderiam ter o direito de receber o adicional que completaria essa conta em dezembro.
Mas isso não vai acontecer. Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, o Ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que a ideia agora é tentar pagar esse valor retroativo apenas em janeiro do próximo ano.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda em novembro deste ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste primeiro momento cerca de 14,5 milhões de brasileiros receberam o montante.
São os mesmos cidadãos que estavam recebendo o Bolsa Família até o último mês de outubro. Isso tudo significa que ninguém mais conseguiu entrar no programa em questão. E essa lógica deve continuar.
Pelo que se sabe até aqui, o Governo Federal não deverá inserir mais ninguém no projeto em questão este ano. Qualquer entrada nova só deve ser vista a partir de 2022. Pelo menos essa é a informação que se tem no momento da publicação deste artigo.
