A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu algumas alterações após a implementação da nova Lei de Trânsito, como novos prazos para renovar o documento e novo procedimento quanto a emissão.
Além disso, um novo modelo deve passar a valer a partir do próximo mês. Veja a seguir as principais alterações que já estão em vigor ou que valerão ainda no ano de 2022.
Emissão da CNH
Para tirar a CNH o cidadão deve seguir os critérios estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sendo eles:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Ter documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência;
- Saber ler e escrever;
- Passar nos exames que garantem a emissão, como o psicológico, aptidão física e mental.
Com relação ao procedimento para tirar o documento, é necessário fazer aulas teóricas e práticas, além de pagar algumas taxas, como a de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. Todo processo deve durar, no máximo, 12 meses.
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Agora, os motoristas poderão atingir até 40 pontos na habilitação e continuar dirigindo. No entanto, é necessário seguir as regras rigidamente para não ter o documento suspenso.
De acordo com a reformulação do Código:
- 20 pontos: Motoristas que tiverem duas infrações gravíssimas vão ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos;
- 30 pontos: Condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima terão a CNH suspensa ao atingir 30 pontos;
- 40 pontos: Motoristas que não tiverem nenhuma infração gravíssima poderão acumular até 40 pontos para terem então sua CNH suspensa.
O castigo pode variar caso volte a acontecer em 2 a 8 meses, ou 8 a 12 meses para que o documento seja suspenso.
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Validade da CNH
Os novos prazos para validade da Carteira Nacional de Habilitação só são válidos para os documentos emitidos ou renovados a partir de abril de 2021. Caso contrário, é necessário que o prazo estabelecido anteriormente acabe para que o condutor faça um novo documento seguindo os novos critérios.
De modo geral, confira as novas condições de validade da CNH:
- CNH com 10 anos de validade: destinada a condutores com até 50 anos vão renovar sua CNH somente a cada 10 anos;
- CNH com 5 anos de validade: destinada a condutores entre 50 e 70 anos vão precisar renovar sua CNH a cada 5 anos;
- CNH com 3 anos de validade: destinada a condutores com idade superior a 70 anos precisarão renovar sua CNH a cada 3 anos.
Novo design da CNH
A nova CNH manterá o QR Code na parte de trás e os dados do motorista. No entanto, haverá desenhos dos veículos que o condutor pode dirigir. Aqueles que estão com a permissão terão a letra “P” registrada no documento, já os que possui a versão definitiva estará com a “D”.
Além disso, o novo modelo possui algumas reformulações conforme as regras internacionais. Neste caso, a CNH passará a utilizar padrões que são aceitos em quase todo o mundo, não se limitando as vias nacionais. O motorista ainda poderá escolher só a Carteira Digital de Trânsito.
Porte da CNH
As novas alterações permitem que o condutor dirija sem estar pontando a CNH. Porém, é necessário que o acesso a CNH digital seja garantido. Assim, caso seja abordado terá como comprovar a regularidade da condição de habilitado.
