Um PL (Projeto de Lei) estabelece que os jovens com 16 anos possam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Este processo para a obtenção do documento é comumente demorado, passando por diversas etapas. A etapa inicial é a busca pelo CFC (Centro de Formação de Condutores), onde os alunos deverão realizar as suas aulas teóricas acerca do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Em seguida, será preciso fazer uma prova teórica, partindo para um simulado. As próximas etapas são aulas práticas, ou seja, os condutores farão aulas na rua. O PL estabelece, então, que esses jovens com 16 anos realizem todas as etapas a fim de emitir sua CNH. Segundo Roberto Duarte, deputado federal do Republicanos, que é autor do Projeto de Lei, pessoas desta idade têm a capacidade e o preparo necessário para dirigir.
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Jovens com 16 anos dirigirão, de acordo o Projeto de Lei
Antes de tudo, é importante ressaltar como é o funcionamento da CNH no momento. Como citado anteriormente, os cidadãos passam por muitas etapas antes da emissão do documento. Os “adolescentes”, contudo, ainda não podem participar do processo. Somente aqueles que já completaram 18 anos é que conseguem emitir uma carteira de motorista.
Roberto Duarte, deputado, argumenta que essa limitação não tem nenhum sentido. Conforme sua opinião, os brasileiros com 16 anos de idade são considerados competentes para votar, bem como participar ativamente de um cenário político. Portanto, também têm o direito da emissão da CNH. O texto do Projeto de Lei impõe certas restrições.
Quais são essas restrições que o PL faz
Dessa forma, jovens que tirarem o documento precisam prestar atenção em certas questões. Diferentemente daqueles que são maiores, a categoria voltada para menores, colocará mais limites. Então, saiba tudo o que será alterado.
- O jovem condutor não poderá receber nenhuma multa gravíssima, a que culmina em sete pontos na carteira;
- O jovem condutor não poderá também ter nenhuma multa grave, a que culmina em cinco pontos na carteira;
- Finalmente, o jovem condutor não poderá receber duas ou mais infrações médias, as que culminam em quatro pontos na carteira.
Dessa forma, se os “adolescentes” cometerem qualquer crime de trânsito, serão punidos conforme o que está estabelecido no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim, eles só terão a CNH definitiva, se não descumprirem nenhum dos itens pelo prazo de dois anos, de acordo com o que consta no Projeto de Lei.
Finalmente, o que precisa para a aprovação do PL?
Diante disso, o PL que permite a CNH para os jovens com 16 anos, não teve aprovação ainda, permanecendo na Câmara dos Deputados. Primeiramente, passará pela aprovação das comissões, em seguida, para o plenário. Posteriormente, a outra fase é a da aprovação do Senado Federal. Finalmente, chegará nas mãos do presidente da República, com a escolha de aceitar ou não. Até o presente momento, não tem como prever se o PL será aprovado.
