A CNH Social 2023, ou Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, ofertará cerca de cinco mil oportunidades extras para quem for considerado de baixa renda. Essa medida foi confirmada junto com a assinatura de Gladson Cameli, governador do PP, no decreto na última semana.
Assim, os residentes do Acre que infelizmente não possuem condições financeiras de arcar com os custos que o processo da habilitação exige, poderão solicitar o documento através do programa. A CNH Social foi lançada em 2022, com o projeto sendo executado Detran-AC (Departamento Estadual de Trânsito do Acre), arcando com as custas da primeira habilitação, bem como da mudança ou adição de categoria para quem já é habilitado.
CNH Social 2023 no Acre
O programa está em andamento no Acre desde o começo de 2023. No mês de janeiro, o Detran-AC chamou 304 candidatos para preencher as vagas remanescentes. O decreto que o governador assinou estabelece as cinco mil vagas anuais que serão ofertadas.
Atualmente, o estado é uma referência em termos de benefícios para os outros estados com relação à execução do programa da CNH Social. O governador diz ter a certeza de que serão os cinco mil cidadãos locais que, realmente, precisam do documento. Eles residem no grande centro da cidade, dentro da zona rural, e que terminaram o ensino médio há pouco tempo, precisando muito dessa oportunidade para mudar a perspectiva de vida. O estado tem um Detran diferenciado, pois o órgão olha para a frente a fim de fazer mais pela população local.
Em suma, o programa da CNH Social se direciona para os estudantes que têm entre 18 anos até os 25 anos. Eles devem ter cursado e também concluído todo o ensino médio em uma escola pertencente à rede pública de ensino. Além do mais, os residentes da zona rural ou urbana, que estão cadastrados e com os dados atualizados no CadÚnico, garantem também o direito a ter este benefício.
O governo do estado afirma que cumpre uma de suas principais metas nesse sentido. Contudo, busca dobrar a quantidade de ofertas de vagas que foram disponibilizadas no ano de 2022. Essa é a expectativa: um aumento de vagas a cada ano.
Vagas especiais: ofertas exclusivas para mulheres que foram vítimas da violência doméstica
Do montante total das vagas que foram ofertadas pelo programa até o momento, cerca de 5% delas se destinam à PcD’s, ou seja, a pessoas que têm algum tipo de deficiência. No entanto, foi estabelecida uma grande novidade para o programa, que passará a vigorar neste ano de 2023. Serão disponibilizadas, aproximadamente, 1000 vagas extras. A exclusividade será para as mulheres que foram vítimas da violência doméstica (seja física ou psicológica) e que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Além das cinco mil vagas que citamos acima, o governo do Estado também vai ofertar as outras mil vagas. A intenção dos órgãos competentes é que as mulheres que foram vítimas da violência doméstica possam tirar a habilitação gratuita e mudar de vida. A equipe governamental está trabalhando firme nisso, então, será brevemente informado como as mulheres terão o acesso a esse benefício.
