O novo programa social do governo, Auxilio Brasil, entrou em vigor no último dia 17 de novembro e chegou para substituir o antigo Bolsa Família. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal e nesta terça-feira (14), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3, terão seus benefícios referentes a dezembro depositados pelo banco.
As datas dos pagamentos seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês e em ordem de acordo com o número final do NIS. Entretanto, no mês de dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos do Auxílio Brasil foram antecipados em uma semana e vão ocorrer até o dia 23.
Confira a tabela completa das datas dos pagamentos referentes ao nº final do NIS:
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Final do número NIS |
Data do pagamento |
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1 |
10 de dezembro |
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2 |
13 de dezembro |
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3 |
14 de dezembro |
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4 |
15 de dezembro |
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5 |
16 de dezembro |
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6 |
17 de dezembro |
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7 |
20 de dezembro |
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8 |
21 de dezembro |
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9 |
22 de dezembro |
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0 |
23 de dezembro |
De acordo com o Ministério da Cidadania, em novembro, primeiro mês de funcionamento do novo programa social, foram contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões. A estimativa do governo era ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas pelo Auxilio Brasil já neste mês de dezembro, o que não se concretizou.
Auxílio Brasil: Como e quando entrou em funcionamento
O desejo de Jair Bolsonaro de dar início ao Auxílio Brasil se realizou, porém, a equação para o colocar o novo programa social de pé não foi tão simples. Sem recursos em caixa atualmente, o governo já decidiu aumentar o IOF para bancar o Auxílio Brasil neste ano. Decisão que foi muito criticada, inclusive pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Para ele, é preciso encontrar a fonte de custeio para programas sociais, como o Auxílio Brasil , por meio de medidas como corte de gastos ou redução de benefícios. “Não podemos, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto. Isso não tem o menor cabimento a esta altura”, explicou Pacheco.
O Bolsa Família foi revogado quando o Auxílio Brasil começou a funcionar, porém são muito semelhantes. As principais alterações serão em relação ao valor, já que segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo, algumas recebendo mais e outras menos, resultou em valor médio pago pelo programa de R$ 224,41.
Entretanto, apesar das expectativas do governo de ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas ainda não ter se realizado, outra promessa se concretizou: a partir do mês de dezembro, as parcelas do auxílio passarão para o valor de R$ 400. Ou seja, a partir de agora, cada família recebe, no mínimo, R$ 400.
Quem tem direito ao benefício
Todas as famílias, segundo o governo, que estiverem registradas para receber o Bolsa Família terão seus dados incluídos automaticamente no sistema de benefícios do Auxílio Brasil, ou seja, sem precisar realizar um novo cadastro.
Além dessas, todas as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza também terão direito ao auxílio.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Vale ressaltar que o beneficiário terá duas opções de aplicativos para consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas. O primeiro é o Auxílio Brasil, desenvolvido exclusivamente para o programa social, e o segundo é o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
