Aulas - Direito Constitucional
Validade de habeas corpus coletivo é questionada pela Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de...
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É constitucional a lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei estadual n? 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado...
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Validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do RJ é mantida pelo STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, ajuizada...
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Trabalho escravo: operação resgata 39 pessoas de garimpo no sudoeste do Pará
Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição...
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TSE decide que é legal a realização de show virtual para arrecadar recursos para campanha
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (05/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu medida liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso...
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Dano moral coletivo: empresa de transporte de passageiros é condenada por atrasos salariais
O juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), condenou uma empresa de transporte de passageiros por...
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Plano de saúde deverá fornecer medicamento a segurada
O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG), deferiu o pedido...
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Justiça Federal restabelece auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa
Ao julgar o recurso n° 5024373-60.2020.4.04.0000, interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina,...
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É constitucional a diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional a legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do...
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Homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz consegue HC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a...
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Prisão preventiva: acusado de fraudar vestibulares de Medicina em São Paulo permanecerá preso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o Habeas Corpus (HC) 193449, em que a defesa...
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MPF pretende garantir direito ao fornecimento de energia elétrica para comunidade Kaingang
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Água Santa (RS) e à Cooperativa de Energia (Coprel) que adotem...
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Manifestação do MPF é contrária ao cabimento de ADPFs que tratam de aquisição de vacina específica
Nesta quarta-feira (04/11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, através de pareceres encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pelo...
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Ação de improbidade administrativa contra Salles na Justiça Federal do DF é mantida
Nesta terça-feira (03/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal...
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Julgamento de ações que discutem a incidência de imposto sobre o direito de uso de software é suspenso
O pedido de vista do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas...
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