Aulas - Direito Civil
Estudante gestante deverá ser indenizada pela Faculdade por danos morais
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao reformar a sentença da Comarca de Montes...
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STJ decide que são cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Em julgamento ao Recurso Especial (REsp) 1861025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula...
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Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
No julgamento do habeas corpus (HC 523.357), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem, de ofício, a um...
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Juiz nega ação coletiva de universidade paranaense para reduzir mensalidades durante epidemia do covid-19
Ao julgar a Ação Civil Coletiva nº. 0007096-50.2020.8.16.0194, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de Curitiba, negou...
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Justiça de SP condena companhia aérea a indenizar passageiros por atraso de 9 horas em voo
Nos autos do Processo n.1005035-75.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª vara do JEC de...
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Justiça de SP defere reconsideração de pedido liminar e determina que operadora de telefonia restabeleça sinais de internet e telefone
Em julgamento ao Processo n. 1018544-39.2020.8.26.0577, o juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª vara do JEC de...
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Justiça de SP indefere pedido de indenização por danos morais e materiais a passageiro que viajou à Europa durante a pandemia do coronavírus e não pôde entrar na cidade de destino
No julgamento do Procedimento Especial Cível n. 1004078-74.2020.8.26.0016, a juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC...
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Justiça do MS determina que plano de saúde faça portabilidade com aproveitamento de carência e autorize bariátrica
Em julgamento ao Processo n. 0800977-46.2019.8.12.0013, a juíza de Direito Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª vara de Jardim/MS, determinou...
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Garantia fiduciária sobre parte de imóvel do ex-convivente que não autorizou o negócio jurídico não é possível em caso de ciência da união estável
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1663440, a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão...
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TRF5 mantém anulação de infração aplicada à drogaria por ausência de profissional durante fiscalização
De acordo com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª...
Leia maisDetailsCirurgia fetal com profissional e hospital não credenciados não será coberta por plano de saúde
No julgamento da Apelação Cível nº 1023140-66.2019.8.26.0071, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que procedimento pode...
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Companhia aérea europeia é condenada por impedir o transporte de bagagem de mão de passageiros injustificadamente
Nos autos do Processo 1005159-97.2020.8.26.0003, a companhia aérea AirEuropa foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.000,00...
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Filha com doença rara que atingiu a maioridade Tribunal nega deverá receber pensão alimentícia
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que negou...
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Casal será indenizado por troca de bebês descoberta 33 anos depois
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Juquiá a indenizar,...
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Bancária que transportava valores sem a segurança necessária receberá indenização
O juiz Camilo Lelis da Silva Vara do Trabalho de Iturama-MG condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais...
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