Aulas - Direito Civil
Justiça do DF decide que cobrança de multa para rescisão contratual é cabível desde que prevista
Conforme decisão proferida nos autos do Processo n. 0722750-37.2020.8.07.0016, o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF julgou improcedentes os pedidos...
Leia maisDetailsJustiça do RS nega pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão proferida nesta quarta-feira...
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TJSP mantém condenação de policiais militares por improbidade administrativa
No julgamento da Apelação Cível nº 0000489-41.2008.8.26.0589, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Leia maisDetailsJustiça nega pedido de bancos e mantém suspensão de cobrança de empréstimo
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos...
Leia maisDetailsJustiça de SP determina que a cidade de Ipuã instale entidade para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco
De acordo com informações da Comunicação Social TJSP, a Vara Única da Comarca de Ipuã determinou, na quarta-feira (2), a...
Leia maisDetailsCOVID-19: Justiça estadual determina a suspensão de 50% do valor de prestações do FIES
Uma dentista que financiou 100% da graduação em odontologia por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) procurou a Justiça...
Leia maisDetailsConsumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24...
Leia maisDetailsDF terá de indenizar criança que sofreu danos físicos e neurológicos após parto prematuro
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Estado foi condenado a indenizar uma...
Leia maisDetailsEmpresa Massayó é condenada a indenizar mulher por danos morais e estéticos após atropelamento
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos autos do Processo nº 0714137-87.2015.8.02.0001, a 10ª...
Leia maisDetailsSTJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1763376, por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Dentista é condenado por tratamento inadequado
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Montes Claros (MG)....
Leia maisDetailsAgência de turismo em shopping consegue redução de 50% do aluguel até o final do ano
De acordo com decisão proferida nos autos da Ação Revisional n. 5362877-32.2020.8.09.0051, uma agência de turismo localizada em shopping consegue...
Leia maisDetailsJustiça determina indenização a idoso atingido por veículo rebocado
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença condenatória de primeiro grau e...
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Homem que caiu de ponte em Florianópolis receberá indenização e pensão do município
A sentença condenatória de primeira instância que condenou do município de Florianópolis ao pagamento de danos morais e materiais, além...
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STJ determina que faculdade indenize ex-aluna por danos morais ao protestar letra de câmbio sem seu aceite
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que...
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