Aulas - Direito Civil
Operadora Oi S.A. é condenada por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização,...
Leia maisDetailsOrganizadora do Lollapalooza não restituirá valor de ingresso de cliente de forma imediata
Em julgamento ao procedimento do juizado especial cível n. 0705811-12.2020.8.07.0006, a juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,...
Leia maisDetailsJustiça de GO condena município a indenizar criança que se acidentou em obra no valor de R$ 140 mil
Em decisão proferida no processo n. 5158889.26.2016.8.09.0051, o juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 2ª vara da Fazenda...
Leia maisDetailsJustiça do MS defere liminar para converter separação judicial em divórcio
No julgamento do processo n. 0800330-51.2020.8.12.0034, a juíza de Direito da vara única de Glória de Dourados/MS, Caroline Vahia Concy,...
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Justiça do Maranhão condena município de Riachão a custear exames de portador de epilepsia
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular de Riachão/MA, determinou que o Município deve arcar com as...
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É possível usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
De acordo com decisão proferida nos autos da Apelação Cível n.º 1.007.122-05.2017.8.26.0664 pela 4ª câmara de Direito Privado do TJSP,...
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MPF oferece denúncia contra médico que falsificava laudos caracterizadores de deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico Hamilton Luiz Amaral Gondim por fraudar laudos médicos caracterizadores de deficiência. A...
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Cliente deverá ser indenizada por golpe praticado pela gerente do próprio banco
A 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que foi vítima...
Leia maisDetailsJuiz reconhece responsabilidade solidária da Braskem em ação contra Hospital Sanatório
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), Flávio Luiz da Costa, julgou procedente um pedido realizado por...
Leia maisDetailsLoja é condenada por negativação indevida de cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem...
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Aplicativo de transporte deverá indenizar passageira em R$ 8 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar...
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Justiça do DF define que é necessário comprovar abuso de direito para retirada de vídeos de deputado em plataforma
A exclusão de conteúdo armazenado em plataforma de vídeo, como forma de limitação à liberdade de expressão, justifica-se somente nos...
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Justiça do MS condena adquirente de imóvel por litigância de má-fé em razão da omissão de fatos na inicial
Em sentença prolatada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, foram negadas as indenizações materiais...
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Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários...
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É imprescindível notificação do segurado no caso de rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1838830, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de...
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