A partir da quarta-feira (15/03), os motoristas de São Paulo que cometerem infrações de trânsito terão direito a pagar suas multas com 40% de desconto. A princípio, o benefício dado pelo governo do estado destinava-se aos condutores que desistirem de recorrer da cobrança, através de recurso e defesa prévia.
Analogamente, este benefício está de acordo com o novo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), aprovado em 2021. No entanto, o estado de São Paulo adotou o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), agora. Ele é uma exigência para que se faça a concessão. Apenas as multas do Detran terão descontos.
Ademais, de acordo com o presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Eduardo Aggio de Sá, o órgão está, no momento, atualizando seu sistema, com o objetivo de ampliar o desconto das multas em rodovias. No entanto, ele afirmou que não há um prazo estipulado para que o benefício seja adotado.
A prefeitura da cidade de São Paulo deve adotar o SNE, com o objetivo de oferecer aos motoristas da capital, descontos relativos às multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Atualmente estão sendo feitas algumas adequações, tendo o Detran como um grande apoiador.
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Uma das regras para que o condutor consiga um desconto de 40% em suas multas é de que ele precisa quitar os valores cobrados até a data de vencimento. Ele não pode apresentar uma defesa prévia ou ainda um recurso. O motorista deve se cadastrar no SNE pelo portal do Senatran ou pelo app Carteira de Trânsito Digital.
Dessa maneira, o motorista pode pedir o benefício do desconto de 40% de suas multas, até 30 dias depois de sua notificação. Caso contrário, o condutor pode ainda obter um desconto de 20% se ele pagar as multas dentro do prazo pré-estabelecido. Com o cadastro no sistema, o condutor não recebe mais a notificação das multas por carta.
Segundo Eduardo Aggio de Sá, “O não envio dessas correspondências deverá proporcionar uma economia de R$1 milhão ao mês em postagem nos Correios ao Detran”. Todavia, o SNE também informa ao motorista a multa sobre a infração através do aplicativo de seu aparelho celular.
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Podemos citar algumas vantagens dessa opção principalmente para motoristas que possuem mais de um carro em seu nome. Analogamente, a pontuação do condutor relacionada às infrações vai direto para a Carteira Digital de trânsito. Dessa forma, ele é notificado rapidamente, sem maiores impedimentos.
Redução de custos
O governo de São Paulo afirma que o desconto de 40% sobre as multas dos condutores do estado é possível, visto que o SNE reduz os custos através da digitalização das notificações e documentos. Eles deverão ser entregues de maneira 100% digital, utilizando os aplicativos para os aparelhos celulares.
O condutor deve aderir ao SNE pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para se cadastrar no app, o motorista deve informar o número do CPF, seu e-mail, senha, número da CNH, código do Renavam, placa do veículo e o código de segurança.
Como a CDT já está integrada ao SNE, o motorista pode utilizar o aplicativo para obter o desconto de 40% em suas multas. Ele receberá as notificações de suas infrações através de seu aparelho celular. Com a plataforma o condutor também pode ver todas as informações e dados sobre a sua infração.
Caso queira, o motorista pode indicar um outro condutor, responsável por cometer a infração, que deverá então receber a multa relacionada. A multa com desconto vale tanto para pessoas físicas, quanto para jurídicas. O uso da tecnologia além de garantir uma economia ao governo, também agiliza o processo de pagamento.
Conclusão
Existem atualmente cerca de 15 milhões de usuários cadastrados no SNE. Em síntese, isso significou ao governo, um desconto de R$ 292 milhões sobre o pagamento de multas. Dessa forma, o processo de notificação de trânsito, ficou mais simples e seguro. Quem possui veículo automotor pode buscar o benefício.
Em conclusão, ao habilitar, através do aplicativo, o recebimento de notificações de maneira digital, o condutor do veículo deixa de recebê-las pelos Correios, através de cartas. Há, portanto, uma geração de economia nos processos, o que permite ao governo de São Paulo oferecer o desconto aos motoristas.
