Finalmente saiu, EXCELENTE NOTÍCIA para o IPVA

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos com até 170 cilindradas está em vigência neste ano de 2023.

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos com até 170 cilindradas está em vigência neste ano de 2023. A saber, o projeto foi aprovado em 2022 e tem a finalidade de beneficiar os brasileiros de baixa renda, que utilizam a moto para se deslocar e trabalhar.

De acordo com informações da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), as motos com até 170 cilindradas equivalem a 80%  da produção das motos comercializadas no país atualmente.

A isenção do IPVA está liberada em todo o Brasil?

Embora a medida tenha sido autorizada em 2022, cada Estado do país é responsável pela legislação do IPVA. Portanto, fica sob a responsabilidade de cada local a definição do valor da alíquota, bem como a isenção do imposto.

Até o final de 2022, apenas o Estado da Paraíba havia acatado a isenção, que já beneficia mais de 300 mil proprietários de motos.

“Além de favorecer economicamente mototáxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, informou o secretário estadual da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano.

Modelos de motos que podem participar da isenção

De acordo com as determinações, podem ser isentos os modelos:

Honda

  • ADV 150
  • Biz 125
  • Biz 110i
  • CG 160
  • Elite
  • NXR 160 Bros
  • Pop 110i
  • PCX

Yahama

  • Crosser 150
  • Factor 150
  • Factor 125
  • Fazer 150
  • Fluo
  • Neo 125
  • NMax 160

Shineray

  • Jef 150
  • Jet 125
  • Jet 50
  • New Super Smart
  • Phoenix 50
  • Ray 50
  • Worker 125
  • XY50

Haojue

  • Chopper Road
  • DK 150
  • DR 160
  • Lindy 125
  • Master Ride
  • Nex 115
  • NK 150
  • VR 150

Valor do IPVA em 2023

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório para todos aqueles que são proprietários de veículos. O calendário de pagamento deste ano já foi divulgado. Dessa forma, é importante que os motoristas fiquem atentos para não perderem as datas.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo emitiu, recentemente, informações para que o imposto seja pago com antecedência. É importante salientar que, além da cota fixa, os proprietários de veículos também podem optar pelo parcelamento do tributo.

Ainda, é válido destacar que o motorista que atrasar o IPVA por mais de 60 dias, pode receber multa de até 20% do valor, além de perder o licenciamento do veículo, bem como ter o nome inscrito na Dívida Ativa.

Quando posso pagar o IPVA?

Os condutores já podem efetuar o pagamento da parcela única do IPVA 2023 desde o último dia 11. O motorista que realizar o pagamento nesta data ganhará 3% de desconto no valor total.

O parcelamento do valor do imposto também já foi disponibilizado desde o último dia 11 de janeiro. É importante destacar que todos os proprietários de veículos devem quitar as parcelas até o dia 24 de maio. Confira abaixo o calendário.

Como consultar e realizar o pagamento do IPVA?

Os motoristas podem consultar o imposto nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.

Além disso, a verificação pode ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

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