O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende a simplificação das regras de regulamentação de empresas do ensino superior no Brasil. De acordo com o chefe do Ministério da Educação (MEC), é preciso simplificar os trâmites burocráticos que envolve a regulamentação.
Durante a abertura do XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Ribeiro afirmou:
“O MEC foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos. Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”.
Ministro critica burocracia no MEC
De acordo com o ministro, há diversas instituições privadas que fizeram altos investimentos em equipamentos, mas que não podem funcionar, por causa da “burocracia estatal”. Nesse sentido, Ribeiro chegou a revelar o desejo de que houvesse “uma [secretaria] de desregulamentação”. Segundo ele, “essa, sim, seria interessante para o Brasil”.
Além disso, Ribeiro afirmou que o governo está estudando mudanças para tornar a regulamentação mais ágil, “para que a regulamentação se baseie em outro paradigma, de não acreditar que todos os empresários da educação estejam sempre prontos para burlar a lei”.
“Nossa legislação, no entanto, é feita dando a impressão de que todos são culpados. Queremos mudar a filosofia do MEC, e considerar todos inocentes até que se prove o contrário. Assim, quem eventualmente cometer deslizes ou agir de forma não ética, estes sofrerão maior dano, e não os que cumprem as tantas regras”, acrescentou o ministro da Educação.
Quanto à avaliação dos cursos, a partir da qual o MEC pode descredenciar um curso ou não permitir que ele seja aberto, Ribeiro informou que as avaliações serão feitas on-line. A pasta deve realizar as inspeções remotamente devido à pandemia da covid-19. “O objetivo é fazer, só em junho, 600 avaliações. Já fizemos 186 visitas virtuais. Se não fosse isso, seriam 186 instituições em atraso”, informou Ribeiro.
Fonte: Agência Brasil.
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