Aprovada medida que libera salário mínimo de R$ 1.100
Após muitas discussões, os deputados federais aprovaram a medida que estabelece, de fato, o salário mínimo de 2021 no valor de R$ 1.100. Essa quantia está abaixo da inflação, a proposta descartada definiria o piso nacional no valor de R$ 1.102.
O salário mínimo foi anunciado no fim do ano passado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Na ocasião, o valor pré-estabelecido era baseado na estimativa da inflação do ano vigente, que era 5,22%.
Sendo assim, o valor de R$ 1.100 ficaria ainda acima da inflação prevista. No entanto, no mês de janeiro deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgou o percentual da inflação, que chegou a 5,45%.
Por esse motivo, para garantir o poder de compra dos brasileiros, o piso nacional deveria ser reajustado em R$ 2, passando a ser R$ 1.102. Porém, como já mencionado, o Governo decidiu permanecer sem ajuste.
Mesmo que o valor seja pequeno, R$ 2, o reajuste custaria aos cofres públicos um montante cerca de R$ 700 milhões. Isso acontece porque o salário mínimo é usado como base para o pagamento de vários benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 reajustado, uma despesa aproximada de R$ 351,1 é gerada. Por este motivo, acrescentar R$ 2 no salário mínimo traria um custo mínimo de R$ 702 milhões aos cofres da União.
Após essas análises, mesmo com o percentual da inflação indicando um valor maior, o piso nacional de 2021 no valor de R$ 1.100 foi estabelecido. Na última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória da permanência do valor.
Agora, o texto segue para votação no Senado Federal. Para que o piso nacional de 2021 seja sancionado, o Congresso Nacional precisa aprovar a Medida Provisória em até 120 dias. Caso contrário, outra medida deve proposta.
Em 2020, o salário mínimo era R$ 1.045, o que baseava a remuneração de vários trabalhadores. Com o reajuste para 2021, o aumento foi de apenas R$ 55.