De acordo com divulgação oficial, o Ministério da Economia anuncia medidas para facilitar o acesso de empreendedores ao crédito, objetivando alavancar a retomada econômica.
Ministério da Economia: crédito facilitado para empreendedores
Com o Crédito Brasil Empreendedor, o governo bancará garantias para destravar a liquidez dos bancos, informa o Ministério da Economia. O governo federal anunciou na última segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes.
Programa Crédito Brasil Empreendedor
Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o programa tem como um dos destaques a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos, destaca o Ministério da Economia.
Diversos programas de financiamento público foram alterados
Conforme informações oficiais do Ministério da Economia, A MP do Crédito altera a legislação que disciplina diversos programas, tais como:
- Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas;
- Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab);
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Do valor total a ser possibilitado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); informa o Ministério da Economia; ao passo que R$ 2 bilhões se referem ao FGHab.
Mais empreendedores podem ser beneficiados
Segundo a secretaria especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, são recursos que estavam parados nos bancos. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atingiu mais empreendedores.
Substitutivo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Conforme informa o Ministério da Economia, em relação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Câmara dos Deputados aprovou em 12 de abril último o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.188/21, aprovado no Senado Federal, que altera as regras do programa. Pela proposta, os recursos do Pronampe poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024, informa o Ministério da Economia.
Diminuição de exigências
O substitutivo dispensa todos os agentes financeiros do programa da exigência de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao PEAC-FGI e ao PEC.
Assim sendo, fica mantida apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora, destaca o Ministério da Economia. Todas as ações são relevantes para a economia de forma abrangente, considerando a necessidade de crédito para a retormada econômica.
