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Início Direitos do Trabalhador

Martelo batido, LULA assina nova LEI que vai afetar quem recebe de 1 a 6 salários

Redação Notícias Concursos por Redação Notícias Concursos
14 de maio de 2025, 16:03h
em Direitos do Trabalhador, Economia
Governo Federal anunciou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida.

Governo Federal anunciou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: (André Borges/EFE)

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O Governo Federal anunciou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida. Neste sentido, as pessoas que têm interesse por comprar a casa própria buscam entender como o financiamento funciona. Vale adiantar que desta vez o presidente Lula se preocupou com o público da faixa 1.

Desse modo, para este grupo foi ampliando o limite de renda mensal de R$ 1.800 para R$ 2.640. Além disso, um novo teto que pode ser financiado foi definido, passando de R$ 96 mil para R$ 140 mil. A intenção é permitir que pessoas de baixa renda consigam a casa própria.

Além disso, é importante destacar que o programa vai beneficiar famílias que recebem até 6 salários mínimos, aproximadamente, visto que a faixa 3 do programa vai até R$8 mil (veja abaixo).

Quem pode financiar imóveis no Minha Casa Minha Vida?

Confira as faixas de renda a seguir:

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Áreas urbanas:

  • Faixa Urbano 1: renda da família por mês até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2: renda da família por mês de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa Urbano 3: renda da família por mês R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Áreas rurais:

  • Faixa Rural 1: renda da família por ano até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: renda da família por ano de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
  • Faixa Rural 3: renda da família por ano l de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Outros requisitos para fazer o financiamento

Também foram estabelecidos requisitos para que o dinheiro dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida sejam voltados a beneficiar:

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  • Famílias que tenham uma mulher como responsável pelo grupo familiar;
  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias que residem em áreas que estejam em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

Minha Casa Minha Vida oferece imóveis gratuitos?

Não! A iniciativa apenas facilita o financiamento de imóveis para famílias menos afortunadas. Por esta razão, o programa oferece um dos menores juros do setor imobiliário, e as parcelas possuem também valores reduzidos, com subsídios que vão de 80% a 95% do preço do imóvel.

Dessa forma, não significa que a aquisição é gratuita. Ademais, o valor do imóvel que não é assumido pelo governo precisa ser pago pelo beneficiário que fez o financiamento. Na prática, o que muitos costumam fazer é recorrer aos condomínios do Minha Casa, Minha Vida, que estão retornando.

Retorno das obras paradas

Ainda este ano, o governo pretende retomar as obras das casas. No total, são 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1. Desse total, 170 mil são nas modalidades empresas, entidades urbanas e entidades rurais, e mais 16 mil na modalidade de oferta pública.

Segundo informações, o intuito agora é de concluir, legalizar e entregar as unidades que estão com as obras paradas. Lembrando que os recursos utilizados são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida

Os interessados podem fazer a inscrição no programa presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, será preciso estar munido dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certificado de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de estado civil;
  • Comprovantes de renda;
  • Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Tags: Condições do Minha Casa Minha Vidafinanciamento Minha Casa Minha Vidaminha casa minha vidaregras do Minha Casa Minha Vida
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