O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, com carteira assinada. No entanto, o saque do benefício só é permitido em algumas situações, como demissão sem justa causa, por exemplo.
A saber, o FGTS é composto por 14 modalidades de saques, todavia, um novo saque do benefício pode ser definido ainda em 2023.
Trata-se de um novo projeto de lei, criado com o objetivo de fazer com que uma nova modalidade de saque do FGTS seja criada. O PL nº55/2023, criado pelo deputado federal Fernando José de Souza Marangoni (União Brasil),visa alterar a lei original do benefício e incluir um novo saque, destinado aos trabalhadores que desejam a quantia para realizar o tratamento de reprodução assistida.
De acordo com o deputado, esse saque do FGTS pode possibilitar que o trabalhador consiga ter filhos. A saber, a reprodução assistida auxilia na tentativa de gravidez. O procedimento é ainda muito caro no país, o que impossibilita que muitos cidadãos consigam realizá-lo.
“Como o FGTS é um recurso que pertence ao trabalhador brasileiro, nada mais justo que se possa acrescentar mais possibilidades de seu saque, em especial nos casos relativos às questões de saúde ou de tratamentos, como o de reprodução assistida”, disse o deputado.
Reajuste dos valores do FGTS
Muitos trabalhadores estão aguardando o julgamento da ação de revisão nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A saber, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação no dia 20 de abril, com o objetivo de fazer com o saldo da poupança do trabalhador passe a ser corrigido com base no índice de correção monetária.
