O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, com carteira assinada. No entanto, o saque do benefício só é permitido em algumas situações, como demissão sem justa causa, por exemplo.
A saber, o FGTS é composto por 14 modalidades de saques, todavia, um novo saque do benefício pode ser definido ainda em 2023.
Trata-se de um novo projeto de lei, criado com o objetivo de fazer com que uma nova modalidade de saque do FGTS seja criada. O PL nº55/2023, criado pelo deputado federal Fernando José de Souza Marangoni (União Brasil),visa alterar a lei original do benefício e incluir um novo saque, destinado aos trabalhadores que desejam a quantia para realizar o tratamento de reprodução assistida.
De acordo com o deputado, esse saque do FGTS pode possibilitar que o trabalhador consiga ter filhos. A saber, a reprodução assistida auxilia na tentativa de gravidez. O procedimento é ainda muito caro no país, o que impossibilita que muitos cidadãos consigam realizá-lo.
“Como o FGTS é um recurso que pertence ao trabalhador brasileiro, nada mais justo que se possa acrescentar mais possibilidades de seu saque, em especial nos casos relativos às questões de saúde ou de tratamentos, como o de reprodução assistida”, disse o deputado.
Reajuste dos valores do FGTS
Muitos trabalhadores estão aguardando o julgamento da ação de revisão nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A saber, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação no dia 20 de abril, com o objetivo de fazer com o saldo da poupança do trabalhador passe a ser corrigido com base no índice de correção monetária.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) terá como relator o ministro Roberto Barroso. Dessa forma, com a correção aprovada, o rendimento dos valores do Fundo de Garantia passará a ser baseado na taxa apurada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
É importante destacar que os valores do FGTS não são reajustados de acordo com o INPC desde o ano de 1999. Dessa forma, o objetivo da ação é garantir o reajuste do fundo e repor os valores dos mais de 20 anos.
A saber, de acordo com especialistas, os trabalhadores que exercem atividade formal desde o ano de 1999 e são beneficiados com o FGTS poderão receber, caso reajustado, o valor de até R$ 10 mil. Dados recentes apontam que cerca de 100 milhões de trabalhadores teriam direito ao pagamento.
Quem terá o direito aos valores reajustados?
Poderão solicitar a correção os trabalhadores que resgataram, parcial ou integralmente, o saldo em conta a partir de 1999, sendo eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
