O não cumprimento com a obrigação fiscal causa, além de diversas pequenas dores de cabeça, o bloqueio do CPF.
No entanto, se você deseja regularizar seu Imposto de Renda em 2023 ou mesmo dos anos anteriores, entenda que é bem mais simples do que se imagina e pode ser feito pela internet.
Para acertar tudo com o leão, baixe o programa da declaração do Imposto de Renda (do ano pendente).
Tenha nas mãos os documentos que são necessários, como extrato bancário e informe de rendimento. Então, siga as orientações que você lerá na matéria de hoje do Notícias Concursos.
Quais são as consequências de não entregar no prazo a declaração de Imposto de Renda?
Não dá para fugir das “garras” do Fisco e não ter as devidas punições. Isso significa que todo mundo que se enquadra nos critérios impostos pela Receita Federal tem que declarar o IR.
Caso não o faça, pagará multa no valor mínimo de R$ 165,74, se não tiver o tributo para pagar.
No entanto, caso ainda deva algum tipo de tributo ao Fisco, a multa começará em 1% a.m. devido (após maio), chegando a, no máximo, 20% do imposto.
Além dessa multa, o contribuinte terá o CPF suspenso até a dívida ser quitada. Isso quer dizer que quando se consultar o CPF, aparecerá “Pendente de regularização”. Tal fato impedirá o acesso a diversos serviços, como:
- Cartão de crédito;
- Financiamento;
- Tirar passaporte;
- Fazer viagens internacionais;
- Se matricular nas instituições de ensino;
- Tirar CTPS;
- Entre outras coisas.
Como declarar o IR atrasado?
Primeiramente, acesse o programa da Receita Federal a fim de preencher aos dados e entregar o documento, mesmo atrasado. Você deve preencher, bem como enviar a declaração normalmente, pois o sistema automaticamente entenderá que está atrasado. Mas, mesmo assim pagará multa.
Depois do envio, gera-se o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a multa. O prazo é de, no máximo, 30 dias da emissão.
Como declarar IR de anos anteriores?
Através do programa da Receita Federal pode-se preencher e também enviar a declaração do IR atual ou de cinco anos antes, no máximo. É importante ressaltar que, depois desse período atrasado, é preciso ir pessoalmente em uma das agências da Receita Federal e resolver todas as pendências.
Para a regularização do Imposto de Renda, é preciso acessar o endereço eletrônico da Receita Federal. Em seguida, baixe o programa que é do ano atrasado. Para isso:
- Acesse o portal da Receita Federal;
- Em seguida, clique no ícone “Meu Imposto de Renda”;
- Vá em “Baixar o programa do imposto de renda”;
- Escolha o ano pretendido.
Emitindo a declaração dos anos com prazo encerrado, o cidadão receberá uma “notificação de lançamento de multa” junto com o DARF da multa. A data para pagamento e para regularizar toda situação do Imposto de Renda é de, no máximo, 30 dias.
