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Início Mundo Jurídico Aulas - Direito Civil

Mãe de rapaz que faleceu em hospital público por infecção hospitalar será indenizada

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
10 de novembro de 2020, 11:35h
em Aulas - Direito Civil, Mundo Jurídico, Notícias
médico
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O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado e o município de Planaltina de Goiás a indenizar, por danos morais, uma mulher cujo filho faleceu em razão de sucessivas falhas médicas.

Infecção hospitalar

Consta no processo n. 0703494-39.2019.8.07.0018 que, após sofrer um acidente de moto em abril de 2017, seu filho foi levado a um hospital municipal do DF.

De acordo com relatos da mulher, o atendimento não foi apropriado, tendo sido seu filho abandonado em uma maca sem qualquer tipo de higiene.

Em razão do agravamento de sua situação de saúde, o rapaz foi levado para outro hospital, onde faleceu por choque séptico, fasceite necrotizante, síndrome compartimental e traumatismo em coxa.

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Diante disso, a mulher ajuizou uma demanda judicial alegando a ocorrência de negligência médica pelo hospital municipal e pelo estado e, assim, requereu indenização pelos danos morais e materiais experimentados.

Responsabilidade do Estado

Ao analisar o caso, o juízo de instância sustentou que, de acordo documentos juntados no processo, restou comprovado que o rapaz contraiu infecção bacteriana em ambiente hospitalar.

Com efeito, o magistrado rejeitou as alegações do Estado no sentido de que não participou do evento danoso, porquanto o paciente foi examinado na ortopedia de um hospital municipal, onde recebeu alta após a efetivação dos exames e, ato contínuo, foi encaminhado a um hospital público, local onde seu estado de saúde se agravou.

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Neste sentido, o juiz sustentou que o Estado deve se responsabilizar pelo caso já que o paciente veio ao óbito não em decorrênxia do acidente automobilístico, mas sim por infecção contraída em ambiente hospitalar.

Diante disso, a justiça do DF condenou o Estado e o município de Planaltina de Goiás a indenizar o valor de R$ 100mil, a título de danos morais, à mãe da vítima.

Além disso, os requeridos terão que ressarcir o montante de R$2.397,46, alusivo aos valores dos serviços funerários para sepultamento do rapaz.

Fonte: TJDFT

Tags: direito civilinfecção hospitalarmundo juridicoResponsabilidade civilresponsabilidade do estado
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Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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