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INSS: LIBERADO o valor de R$1.212 em 2022 para quem nunca contribuiu INSS

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão acesso a uma quantia de R$ 1.212 no decorrer deste ano, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Embora confundido com uma aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal que atende pessoas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência.

Veja também: INSS: Liberado calendário de pagamentos de fevereiro; confira as datas

É preciso ter contribuído com o INSS para receber?

Não é preciso contribuir anteriormente ao INSS para receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício. Todavia, quem o recebe, perde o direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por falecimento aos herdeiros ou dependentes.

Quais os critérios para receber o BPC?

Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:

  • Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
  • Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos;
  • Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Possuir nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, a exemplo, aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Veja quais a seguir:

  • Site ou app “Meu INSS”;
  • Telefone 135;
  • Agências da Previdência Social (APS).

Contudo, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agenciadores ou intermediários.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal,  você deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

O benefício de R$1.212 é como se fosse uma aposentadoria?

Basicamente isso. Entretanto, é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

Como conseguir um estudo social?

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.

Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.

E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.

O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios.

Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.

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5 Comentários
  1. Elaine Cristina Silvestre Malafaia Diz

    Minha mae tambem fez tem 65 anos mes de nasc 13 dezbro de 55 cpf 26090377830. foi feit pelo meu inss o pedido .
    do requerimento loas .no dia 23 outubr .
    fic mais de 4 meses em analise e alegarao q foi cancelado por exigencia
    Obs ; forao enviado todos documentos por la
    Principalmente o tal do cadunico .ela e depressiva .tem problema de surdez e e hipertensa .
    So contragimento td palhacada iss ai .

    .

  2. Paulina Bichiarov Diz

    O nosso Presidente está se esquecendo que um dia será um idoso tbm e que esses mesmos idosos que estão precisando aposentados e pensionistas ainda votam viu?
    AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO

  3. Jean Cristian Da silva Diz

    Meu nome é jean Cristian faço emodialise já a 5 anos e venho lutando contra INSS para receber pelo menos loas o bpc mais eles vivem negando abicurdo faço emodialise pro em Balneário camburio venho passando por necessidades a anos oque fazer pela amor de deus

  4. Marivalda Aparecida Rodrigues de Oliveira Diz

    Eu não tenho saúde meus medicamentos manipulados meu marido recebe um salário mínimo estou passando por momentos difícil recebi só as parcelas de 600 mais as 300 e me cortaram tem gente que não precisa está pegando isso que é errado meu CPF 10140946829 vocês podem me ajudar a receber fico grata pela atenção

  5. Luciene Diz

    Eu enquadro em todos os requisitos, e nunca me concedem o benefício. Vivo passando dificuldades financeiras e não consigo uma coisa que tenho direito. Acho um absurdo isso.

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