Desde a última segunda-feira, dia 5 de fevereiro, os trabalhadores têm a oportunidade de verificar se estão aptos a receber o tão esperado abono salarial PIS-Pasep 2024, correspondente ao ano-base 2022.
As informações centrais, como por exemplo, a data de pagamento, o banco designado para recebimento e os valores, inclusive os referentes a anos anteriores, estão agora disponíveis para consulta rápida e fácil através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br.
Como a maioria já sabe, esse benefício, conhecido como abono salarial, é uma ajuda financeira que pode chegar a até um salário-mínimo.
Além disso, o recurso é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que preenchem os requisitos estabelecidos pelo programa.
Em termos gerais, têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado pelo menos 30 dias ao longo do ano de 2022 e que tenham recebido remuneração de até dois salários-mínimos por mês.
É importante ressaltar que, neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos receberão o abono a partir de 15 de fevereiro.
Vale mencionar que o calendário é estabelecido em conformidade com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, um total de 24,8 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público.
Enfim, não deixe para depois, consulte agora mesmo todas as informações importantes que podem influenciar o seu bolso no texto abaixo.
Informações iniciais importantes sobre o abono salarial
O Abono Salarial, estabelecido pela Lei nº 7.998/90, é um benefício pago anualmente conforme o calendário determinado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), utilizando recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para fazer jus ao Abono Salarial, os trabalhadores precisam satisfazer os critérios abaixo:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com data de entrada no primeiro emprego há pelo menos cinco anos;
- Ter sido empregado por empregadores que participam do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter obtido uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (no caso atual, 2022);
- Ter os dados devidamente informados pelo empregador (seja pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Todavia, não possuem direito ao abono:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por indivíduos;
- Trabalhadores urbanos contratados por indivíduos;
- Trabalhadores contratados por pessoas físicas consideradas juridicamente equiparadas.
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Como posso consultar o valor do meu benefício?
Antes de tudo, é importante destacar que, o valor do seu abono salarial, um benefício que varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo é simples: ele corresponde ao valor atual do salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Isso significa que apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.
Para este ano, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Mas como saber o seu valor? É fácil! Você pode consultar através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta seguir estes passos simples:
- Primeiramente, certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Em seguida, acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Depois, toque em “Benefícios” e, posteriormente, em “Abono Salarial“. A tela seguinte irá informar se você está ou não habilitado para receber o benefício.
Além disso, trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como serão efetuados os pagamentos do PIS e do Pasep?
O pagamento do Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) destinado aos trabalhadores do setor privado é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e pode ocorrer de diferentes formas:
- Crédito em Conta Caixa: Para os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, ou ainda na Conta Digital;
- Crédito via Aplicativo Caixa Tem: Os valores são depositados em uma conta poupança social digital, automaticamente aberta pela Caixa;
- Canais de Pagamento da Caixa: Incluem agências, lotéricas, caixas eletrônicos, Caixa Aqui, e outros disponibilizados pela instituição.
Por outro lado, o Abono Salarial do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil. As formas de pagamento prioritárias incluem:
- Crédito em Conta Bancária: A transferência é realizada diretamente para a conta do servidor;
- Transferência via TED ou PIX: Alternativas ágeis e seguras para o recebimento dos valores;
- Atendimento Presencial nas Agências: Os servidores também podem optar por receber pessoalmente nas agências de atendimento.
Por fim, é importante ressaltar que o Ministério do Trabalho indica que mais informações podem ser obtidas através dos seguintes canais:
- Ministério do Trabalho: Através dos seus canais de atendimento e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho;
- Telefone: Ligue para o número 158;
- E-mail: Entre em contato pelo endereço [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador.
