Justiça Federal nega pedido de indenização por golpe via PIX
De acordo com um artigo publicado pelo InfoMoney, a Justiça Federal negou o pedido de indenização de uma cliente da Caixa Econômica Federal vítima de golpe. O crime ocorreu em julho de 2022 e a vítima teve um prejuízo de R$ 14 mil por uma transferência feita via PIX.
A cliente da instituição financeira alegou ter recebido uma mensagem com o título “CAIXA” que denunciava uma suposta compra de R$ 1.475,50 no cartão de crédito e instruiu a cliente a ligar para um número de 0800. Ao ligar para o serviço indicado pelos criminosos, a vítima acabou realizando uma verificação de fatores, de forma que os golpistas conseguiram realizar uma transferência de R$ 14 mil.
Segundo o juiz Joseano Maciel Cordeiro, os dados apresentados pela defesa da Caixa demonstram que a movimentação só foi feita após a cliente autorizar um novo dispositivo móvel. “Nesse contexto, não se pode imputar ao banco a operação realizada, vez que não basta que tenha sido efetuada sem o conhecimento do correntista para que fique caracterizada a responsabilidade da instituição”, disse.
“É sabido que a senha é de uso pessoal e intransferível, sendo dever do correntista zelar pela sua guarda e segurança, bem como efetuar a imediata comunicação de eventual extravio ou furto”, observou Cordeiro. “Ausentes elementos que permitissem ao banco inequivocadamente tomar a movimentação bancária como fraudulenta e não havendo norma jurídica que, em bases objetivas, impusesse o bloqueio da conta, não vislumbro defeito na prestação do serviço”, concluiu o juiz.
A segurança do PIX
De acordo com o Banco Central do Brasil, novas medidas estão sendo estudadas com o objetivo de reaver valores perdidos por golpes ou fraudes por meio do sistema de pagamentos instantâneos. A ideia veio de uma sugestão feita por um grupo de trabalho de segurança, formado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outros participantes do mercado.
O relatório apresentado pelo BC em outubro de 2022 indica que a principal sugestão é “a abertura automática de eventos para casos de triangulação de valores utilizando o PIX”. Para a autarquia, até que o cliente descubra a fraude e notifique o banco muito tempo já foi perdido para a recuperação do dinheiro.
É importante pontuar que apesar de novas medidas de segurança estarem sendo estudadas pelo Banco Central para o PIX, algumas alterações são bastante complexas e levam um tempo até serem desenvolvidas, testadas e implementadas.
Banco Central cria site para evitar golpes e fraudes
A grande adesão da população ao PIX também faz com que o número de golpes e fraudes envolvendo o sistema de pagamentos aumente. Pensando nisso, o Banco Central divulgou no segundo semestre deste ano o Site Registrato, uma plataforma em que é possível monitorar operações vinculadas a um CPF.
Desta forma, os cidadãos podem acompanhar solicitações de empréstimo e conferir possíveis fraudes no seu nome. Segundo o BC, na plataforma, além de acompanhar casos de golpe, também é possível monitorar em quais bancos o cidadão possui conta, chaves PIX e até mesmo moedas estrangeiras.