Na última quarta-feira (26), no julgamento do Mandado de Segurança Cível 0000378-70.2020.5.13.0000, o desembargador do Trabalho Francisco de Assis Carvalho e Silva, do TRT da 13ª região concedeu liminar à universidade para suspender audiência una junto a 1ª vara do Trabalho de João Pessoa/PB.
No caso, a impetrante alegou que teria pouco tempo hábil para fazer a coleta de documentos e informações para sua defesa.
Diante disso, o magistrado concedeu prazo de 15 dias para apresentação de contestação.
Prazo Exíguo Para Apresentação de Documentos e Informações
Inicialmente, a Universidade sustentou que disporia de apenas oito dias úteis para coleta de documentos e informações alusivas a oito anos de contrato de trabalho da parte adversa.
Outrossim, argumentou que não teria condições de cumprir o prazo judicial em tempo tão exíguo, tendo em vista a redução do quadro funcional em decorrência da pandemia do coronavírus.
Com efeito, ao analisar o mandado de segurança, o desembargador afirmou que, conforme enuncia o art. 139, VI, do CPC (aplicável ao processo do trabalho, nos termos do art. 3º, III, da IN 39/16 do TST), incumbe ao juiz, na direção do processo, “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”.
Além disso, o magistrado argumentou que o mundo, e especificamente o país, passa por uma situação inusitada, calamitosa e com efeitos nefastos, gerada pela pandemia.
Não obstante, esclareceu ainda que as instituições de ensino – como é o caso da impetrante –, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, suspenderam as atividades presenciais.
Por fim, ao fundamentar sua decisão, o desembargador sustentou o seguinte:
“Tem-se, portanto, que a pandemia do covid-19 e as dificuldades decorrentes da paralisação total ou parcial das atividades econômicas para prevenir a disseminação do agente patógeno se constituem em eventos inevitáveis e produzem condições excepcionais que corroboram as alegadas dificuldades mencionadas pela impetrante, com o objetivo de angariar elementos para subsidiar sua defesa.”
Diante disso, determinou a suspensão da audiência una designada, deferindo-se o prazo de 15 dias úteis à impetrante para apresentação de defesa e documentos na citada ação.
