Já aprovado, aumento do piso para enfermeiros segue sem fonte de custeio

O Congresso Nacional já aprovou o aumento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A decisão foi comemorada pelos profissionais da área. Entretanto, o projeto ainda não pode sair do papel porque não há uma fonte de custeio oficialmente definida para que o aumento se concretize oficialmente.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados iniciou o debate em torno do tema. Na segunda-feira (23), os deputados iniciaram a discussão sobre o PL 1241/22, que permite o uso dos royalties de exploração de petróleo e gás justamente para o pagamento do aumento do piso para os profissionais de enfermagem.

O autor do projeto é o deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Nas contas do parlamentar, os custos do aumento do piso salarial para os profissionais de enfermagem poderia chegar a pouco mais de R$ 16,3 bilhões. Segundo Studart, o uso dos excedentes poderia ser suficiente para pagar o montante.

Dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura apontam que a arrecadação dos royalties em 2022 deve superar a marca dos R$ 112 bilhões neste ano de 2022, ou seja, seria um montante suficiente para bancar o novo aumento para os profissionais de enfermagem. Mas o texto ainda precisa passar por uma série de aprovações.

O projeto altera a lei que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação. A proposta segue tramitando em caráter conclusivo e precisa passar por análises nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Condição de Bolsonaro

Logo depois da aprovação do texto que aumenta o piso salarial para profissionais da enfermagem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda precisa sancionar projeto para que ele comece a valer de fato.

Em entrevista ainda no último dia 15 de maio, o chefe do executivo disse que pretende sancionar o texto sem maiores problemas. No entanto, ele deixou claro que só assinará o documento caso o Congresso anuncie a fonte de custeio.

A postura do Governo Federal segue a mesma também em relação aos projetos de outras naturezas. A ideia do Ministério da Economia é permitir a sanção apenas dos programas que indiquem as fontes de custeio neste momento.

Piso nacional para os enfermeiros

O projeto que aumenta o piso salarial para os enfermeiros foi aprovado por 449 votos a 12 na Câmara dos Deputados ainda no último dia 4 de maio. O texto tem autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Oficialmente, o projeto prevê que o piso salarial para os enfermeiros passará a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem 70% do valor e as parteiras ficariam com exatamente 50% do montante.

A proposta diz ainda que os valores podem ser corrigidos todos os anos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, a taxa da inflação define qual será o piso para os profissionais de enfermagem todos os anos.