O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado com base em uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa de rendimento do contribuinte.
Quem recebe até um determinado valor mensal está isento do pagamento do imposto, enquanto quem recebe acima desse valor deve declarar e recolher o tributo.
Mas você sabe quais são as regras para a isenção do Imposto de Renda em 2024? Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à isenção, quais são as condições e como solicitar o benefício. Acompanhe!
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2024?
De acordo com a Receita Federal, têm direito à isenção do Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações:
- Rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 no ano-calendário de 2023;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte inferiores a R$ 40.000,00 no ano-calendário de 2023;
- Portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, desde que comprovadas por laudo médico oficial;
- Aposentados, pensionistas ou reformados por acidente em serviço ou moléstia profissional;
- Beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez da Previdência Social ou de entidades de previdência privada.
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda em 2024, o contribuinte deve fazer a solicitação administrativa. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Preencher o formulário específico para cada caso disponível no site da Receita Federal;
- Anexar os documentos comprobatórios exigidos para cada situação;
- Confirmar a solicitação.
Assim, a Receita Federal irá analisar o pedido e emitir um parecer sobre a concessão ou não da isenção. O contribuinte poderá consultar o andamento do seu pedido no site da Receita Federal ou pelo telefone 146.
Mas caso a solicitação administrativa seja indeferida, é possível fazer a solicitação por meio judicial. Desse modo, em caso de deferimento, basta fazer a declaração do imposto de renda como isento.
Como funciona o Imposto de Renda na prática?
O Imposto de Renda é um tributo pago à Receita Federal sobre todos os proventos do ano anterior. Este ano, os contribuintes deverão declarar todas as suas receitas, despesas, bens e direitos referentes ao ano de 2023. O prazo para a declaração vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Assim, o cidadão deve prestar informações e documentos que comprovem todos os seus proventos do ano. Além disso, também é possível declarar despesas relacionadas à saúde e educação, que poderão ocasionar dedução do valor a pagar.
Isso significa que, caso as despesas declaradas somem um valor maior do que o saldo devedor de imposto, o trabalhador poderá receber a restituição do imposto de renda. Ou seja, o governo irá devolver para o bolso do cidadão o valor equivalente à diferença.
- Saúde;
- Educação;
- Previdência privada;
- Pensão Alimentícia;
- Despesas do livro caixa dos profissionais autônomos e liberais;
- Honorários advocatícios de recebimentos tributáveis;
- Despesas com imóvel de quem recebe aluguel.
Além disso, também é possível obter dedução no tributo ao declarar os seus dependentes. Assim, cada dependente que constar no seu Imposto de Renda pode garantir a redução de R$ 2.275,08 em sua base de cálculo.
