Isenção do Imposto de Renda 2024: saiba se você tem direito

O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado com base em uma tabela progressiva, que varia de acordo com a faixa de rendimento do contribuinte.

Quem recebe até um determinado valor mensal está isento do pagamento do imposto, enquanto quem recebe acima desse valor deve declarar e recolher o tributo.

Mas você sabe quais são as regras para a isenção do Imposto de Renda em 2024? Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à isenção, quais são as condições e como solicitar o benefício. Acompanhe!

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda 2024?

De acordo com a Receita Federal, têm direito à isenção do Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se enquadram em uma das seguintes situações:

• Rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 no ano-calendário de 2023;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte inferiores a R$ 40.000,00 no ano-calendário de 2023;
• Portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, desde que comprovadas por laudo médico oficial;
• Aposentados, pensionistas ou reformados por acidente em serviço ou moléstia profissional;
• Beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez da Previdência Social ou de entidades de previdência privada.

Como solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda em 2024, o contribuinte deve fazer a solicitação administrativa. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Preencher o formulário específico para cada caso disponível no site da Receita Federal;
2. Anexar os documentos comprobatórios exigidos para cada situação;
3. Confirmar a solicitação.

Assim, a Receita Federal irá analisar o pedido e emitir um parecer sobre a concessão ou não da isenção. O contribuinte poderá consultar o andamento do seu pedido no site da Receita Federal ou pelo telefone 146.

Mas caso a solicitação administrativa seja indeferida, é possível fazer a solicitação por meio judicial. Desse modo, em caso de deferimento, basta fazer a declaração do imposto de renda como isento.

Como funciona o Imposto de Renda na prática?

O Imposto de Renda é um tributo pago à Receita Federal sobre todos os proventos do ano anterior. Este ano, os contribuintes deverão declarar todas as suas receitas, despesas, bens e direitos referentes ao ano de 2023. O prazo para a declaração vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.

Assim, o cidadão deve prestar informações e documentos que comprovem todos os seus proventos do ano. Além disso, também é possível declarar despesas relacionadas à saúde e educação, que poderão ocasionar dedução do valor a pagar.

Isso significa que, caso as despesas declaradas somem um valor maior do que o saldo devedor de imposto, o trabalhador poderá receber a restituição do imposto de renda. Ou seja, o governo irá devolver para o bolso do cidadão o valor equivalente à diferença.

• Saúde;
• Educação;
• Previdência privada;
• Pensão Alimentícia;
• Despesas do livro caixa dos profissionais autônomos e liberais;
• Honorários advocatícios de recebimentos tributáveis;
• Despesas com imóvel de quem recebe aluguel.

Além disso, também é possível obter dedução no tributo ao declarar os seus dependentes. Assim, cada dependente que constar no seu Imposto de Renda pode garantir a redução de R$ 2.275,08 em sua base de cálculo.