Ministério confirma mudanças na concessão do Auxílio-doença. Entenda

O Ministério da Fazenda confirmou nesta semana que o governo federal vai seguir com as mudanças no processo de concessão do Auxílio-doença. Mesmo diante de críticas de peritos sobre o tema, o ministro Fernando Haddad (PT) confirmou que a ideia vai ajudar o país a economizar.

A mudança em questão é a adoção do Atestmed, que permite que um trabalhador entre com um pedido de entrada no Auxílio-doença através do envio de atestados assinados por médicos. Antes, o cidadão tinha obrigatoriamente que participar de uma perícia presencial com um médico do próprio INSS.

A projeção de economia

Dados projetados pelo Ministério da previdência Social indicam que o sistema de análise do Atestmed deverá gerar uma economia de 5,6 bilhões aos cofres públicos só neste ano de 2024. Isso acontece porque ao atrasar análises de benefícios, o governo passaria a gastar mais.

Em 2023, o novo sistema de análise remota gerou uma economia de R$ 855,7 milhões. Vale lembrar que o Atestmed teve a sua portaria lançada em julho do ano passado, portanto as novas regras já estão valendo há pelo menos seis meses.

“O Atestmed, ao ser mais rápido na concessão do benefício em comparação com a perícia médica presencial, reduz o custo atrasado”, diz o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

“Este custo é definido como a soma dos valores dos benefícios concedidos em atraso ajustado pela correção monetária. A introdução do Atestmed resulta em um processo de concessão mais ágil e uma diminuição nos custos relacionados aos atrasos na concessão do benefício”, seguiu ele.

Críticas de peritos

Desde que o governo federal lançou este novo sistema, peritos médicos do INSS demonstram preocupação com o futuro dos seus empregos. Para Lupi, no entanto, não há motivos para aflição. Segundo ele, estas vagas não sofrerão qualquer tipo de risco.

“Não é verdade que o Atestmed acaba com a vaga de peritos. Quando eu tiro esse atestado burocrático, eu coloco o nosso médico perito naquilo que é prioritário para a gente”, diz Lupi.

“O que ele vai fazer? Perícias para aposentadorias especiais, por exemplo. Eu cuido de uma fila que é mais burocrática e avanço naquela que tem a exigência do presencial. E a minha ideia é que o médico perito seja um auditor expert. Então a gente aleatoriamente pega alguns casos para examinar. Desses casos, nós temos 80%, 90% que vão ser análise documental e 10% que vai precisar de perícia porque o documental não será suficiente.”

Números do Auxílio-doença

Mais de 450 mil brasileiros de todas as regiões do país já solicitaram o auxílio-doença através do sistema do Atestmed, desde que ele foi lançado em julho deste ano. Este é um procedimento que permite que o cidadão solicite o benefício apenas com o atestado médico, ou seja, sem a necessidade de uma perícia presencial.

Dados oficiais do Ministério da Previdência apontam que 452.028 pessoas já realizaram este requerimento pelo site oficial, ou pelo aplicativo do Meu INSS.

“Desde que a portaria conjunta 38 foi publicada em julho passado, 452.028 pessoas optaram pela troca da perícia médica por análise documental. Em setembro, 635.482 pessoas aguardavam perícia inicial para o auxílio-doença, segundo dados do Portal da Transparência”, diz o Ministério da Previdência.

As pessoas que não possuem conexão com a internet também não precisam se preocupar. De acordo com a pasta, desde a segunda-feira (23), o INSS também começou a permitir que a solicitação via Atestemed seja feita nas agências da Previdência Social.

Assim, as pessoas que não têm esta conexão podem se dirigir até uma unidade mais próxima do INSS e contar com a ajuda de um servidor para realizar o requerimento. Somente na segunda-feira (23), 375 pessoas procuraram estas sedes para a realização deste serviço.