O Ministério da Fazenda confirmou nesta semana que o governo federal vai seguir com as mudanças no processo de concessão do Auxílio-doença. Mesmo diante de críticas de peritos sobre o tema, o ministro Fernando Haddad (PT) confirmou que a ideia vai ajudar o país a economizar.
A mudança em questão é a adoção do Atestmed, que permite que um trabalhador entre com um pedido de entrada no Auxílio-doença através do envio de atestados assinados por médicos. Antes, o cidadão tinha obrigatoriamente que participar de uma perícia presencial com um médico do próprio INSS.
A projeção de economia
Dados projetados pelo Ministério da previdência Social indicam que o sistema de análise do Atestmed deverá gerar uma economia de 5,6 bilhões aos cofres públicos só neste ano de 2024. Isso acontece porque ao atrasar análises de benefícios, o governo passaria a gastar mais.
Em 2023, o novo sistema de análise remota gerou uma economia de R$ 855,7 milhões. Vale lembrar que o Atestmed teve a sua portaria lançada em julho do ano passado, portanto as novas regras já estão valendo há pelo menos seis meses.
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QUERO ENTRAR AGORA →“O Atestmed, ao ser mais rápido na concessão do benefício em comparação com a perícia médica presencial, reduz o custo atrasado”, diz o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
“Este custo é definido como a soma dos valores dos benefícios concedidos em atraso ajustado pela correção monetária. A introdução do Atestmed resulta em um processo de concessão mais ágil e uma diminuição nos custos relacionados aos atrasos na concessão do benefício”, seguiu ele.
Críticas de peritos
Desde que o governo federal lançou este novo sistema, peritos médicos do INSS demonstram preocupação com o futuro dos seus empregos. Para Lupi, no entanto, não há motivos para aflição. Segundo ele, estas vagas não sofrerão qualquer tipo de risco.
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“Não é verdade que o Atestmed acaba com a vaga de peritos. Quando eu tiro esse atestado burocrático, eu coloco o nosso médico perito naquilo que é prioritário para a gente”, diz Lupi.
“O que ele vai fazer? Perícias para aposentadorias especiais, por exemplo. Eu cuido de uma fila que é mais burocrática e avanço naquela que tem a exigência do presencial. E a minha ideia é que o médico perito seja um auditor expert. Então a gente aleatoriamente pega alguns casos para examinar. Desses casos, nós temos 80%, 90% que vão ser análise documental e 10% que vai precisar de perícia porque o documental não será suficiente.”
Números do Auxílio-doença
Mais de 450 mil brasileiros de todas as regiões do país já solicitaram o auxílio-doença através do sistema do Atestmed, desde que ele foi lançado em julho deste ano. Este é um procedimento que permite que o cidadão solicite o benefício apenas com o atestado médico, ou seja, sem a necessidade de uma perícia presencial.
Dados oficiais do Ministério da Previdência apontam que 452.028 pessoas já realizaram este requerimento pelo site oficial, ou pelo aplicativo do Meu INSS.
“Desde que a portaria conjunta 38 foi publicada em julho passado, 452.028 pessoas optaram pela troca da perícia médica por análise documental. Em setembro, 635.482 pessoas aguardavam perícia inicial para o auxílio-doença, segundo dados do Portal da Transparência”, diz o Ministério da Previdência.
As pessoas que não possuem conexão com a internet também não precisam se preocupar. De acordo com a pasta, desde a segunda-feira (23), o INSS também começou a permitir que a solicitação via Atestemed seja feita nas agências da Previdência Social.
Assim, as pessoas que não têm esta conexão podem se dirigir até uma unidade mais próxima do INSS e contar com a ajuda de um servidor para realizar o requerimento. Somente na segunda-feira (23), 375 pessoas procuraram estas sedes para a realização deste serviço.
