Membros do Ministério da Previdência estão se movimentando para começar a investigar possíveis vazamentos de dados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há uma suspeita de que a autarquia estaria vazando de alguma forma as informações pessoais dos cidadãos que recebem aposentadorias e pensões.
A suspeita não é nova e vem ganhando força nos últimos meses, diante de relatos de aposentados e pensionistas. Estas pessoas alegam que estão sendo assediadas por instituições financeiras assim que elas começam a receber uma aposentaria. São várias ligações e tentativas de contatos durante todo o dia para a contratação de serviços.
Membros do Ministério avaliam que a única explicação para que as instituições financeiras consigam tão rapidamente os dados dos aposentados, é um possível vazamento por parte do INSS. Uma investigação poderia comprovar se este problema realmente existe, e se estaria sendo provocado propositalmente pela autarquia.
O problema do vazamento de dados pode, aliás, ir além do assédio aos segurados. Analistas acreditam que se o INSS está vazando dados de aposentados para instituições financeiras, nada impede que estas informações também cheguem nas mãos de golpistas, o que poderia fazer com que segurados tivessem ainda mais problemas.
Um dos pontos que mais causa dor de cabeça nos aposentados é a questão do consignado. Nos últimos anos vem crescendo o número de reclamações relacionadas ao crédito. Há relatos de idosos que afirmam que não chegaram a solicitar nenhum tipo de dinheiro neste sistema, mas mesmo assim recebem as aposentadorias e pensões com os descontos.
O que diz a lei
O Brasil possui uma lei específica sobre este assunto. Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A regra afirma basicamente que as informações disponíveis em bancos de dados devem ser protegidas e só podem ser usadas para “propósitos legítimos, específicos e informados ao titular”.
Conforme o que diz a lei, é possível afirmar que o INSS não pode vazar dados de seus segurados para instituições financeiras ou para qualquer outro grupo. Caso o cidadão considere que foi vítima da autarquia, pode entrar na Justiça contra o Instituto.
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Recentemente, o INSS foi condenado a indenizar uma segurada em R$ 2,5 mil pela divulgação dos seus dados para instituições financeiras sem nenhum tipo de autorização prévia.
“Não há dificuldade em definir que o INSS é o primeiro controlador dos dados da pensão por morte da parte autora”, diz a decisão da Justiça. “As abordagens sofridas pela autora em muito superaram a normalidade”.
Mudanças no INSS
O novo Governo Federal ainda não deu detalhes sobre uma possível investigação mais apurada sobre os possíveis vazamentos de dados pelo INSS.
Seja como for, o Ministério da Previdência vem trabalhando em outras frentes para aplicar uma série de mudanças. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir o teto da taxa de juros do consignado de 2,14% para 1,70%, mas que ainda pode mudar.
Com a medida, o Governo espera reduzir ao menos uma parte das fraudes que são realizadas com o consignado para segurados do INSS. Contudo, há uma avaliação interna de que será necessário fazer mais para tentar impedir tais vazamentos.
